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Superintendência do Iphan no Acre

Antes da criação da Superintendência do Iphan no Acre, em 2009, as ações de proteção do patrimônio cultural estavam sob a responsabilidade do Escritório Sub-regional de Rondônia (RO), implantado em 2004. Desde este período, o Iphan - Acre vem aprofundando o conhecimento acerca do patrimônio cultural da capital e de localidades ao longo do Vale do Rio Acre, e identificando o patrimônio das cidades e comunidades situadas nos vales dos rios Laco, Purus, Tarauacá e Juruá. Em 2011, a Casa de Chico Mendes foi tombada e inscrita no Livro do Tombo Histórico, primeiro tombamento realizado no Estado. Quanto aos bens imateriais, estão concluídos os inventários de referências culturais do município de Xapuri e da Ayahuasca (bebida usada em rituais religiosos), e o mapeamento documental das referências culturais de todo o Acre. Outro campo de atuação da Superintendência é a pesquisa arqueológica, com a identificação de dezenas de sítios do tipo geoglifo, incluídos, pela Unesco, na Lista Indicativa de novos bens que podem ser declarados Patrimônio Mundial devido à grande relevância para a identidade amazônica.  

Contato

Legislação

    • Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937
    • O Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelecendo os bens que o constituem, dentre eles, os arqueológicos.  …

    • Decreto nº 3.551 de 04 de agosto de 2000
    • Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

    • Constituição Federal art 216
    • O artigo 216 da Constituição Federal define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. Também são assim reconhecidas as criações científicas, artísticas e tecnológicas;…