Iphan realiza seminário sobre Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental no estado do Acre

O II Seminário de Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-AC) reuniu no último dia 25 de maio, no auditório do Ministério Público Estadual (MP-AC), diversos órgãos envolvidos com os temas, proporcionando ao público presente um debate a respeito dos procedimentos adotados no processo de licenciamento ambiental. O evento foi iniciado pelo Chefe de Divisão da Coordenação Nacional do Licenciamento do Iphan, Carlúcio Brito Baima, o superintendente do Iphan-AC, Jorge Mardini Sobrinho, e pelo presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMAC), Paulo Roberto Viana.  Posteriormente a abertura, a Mesa Redonda foi composta também pela procuradora de justiça do MP-AC, Rita de Cássia, a representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Juliana Fontes e Silva, o conselheiro estadual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU), Luís Guilherme Bacchi, o membro tanto da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente (SEMEIA) quanto do Conselho Regional de Engenharia (CREA) e da UFAC, Matheus dos Santos, o presidente do Conselho Regional de Corretoria de Imóveis, Márcio Santos, e a pesquisadora da Fundação Elias Mansour, Ivandra Rampanelli.

A participação de todos muito honrou o II Seminário de Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental. “A intenção da discussão é trazer luz aos assuntos que vão ser colocados aqui e também dirimir as dúvidas sobre isso. Tivemos o cuidado de chamar os alunos, e agradecemos pela presença. Os alunos são o nosso futuro. Fomos a todas as universidades porque vocês que estão aqui participando, saindo das suas salas de aula, são as pessoas que nós vamos passar o bastão. Então nesse primeiro contato de licenciamento ambiental, de patrimônio cultural, é um contato que eu tenho certeza que vai render muitos frutos”, discursou o superintendente do Iphan-AC.

O presidente do IMAC reforçou a importância de discorrer sobre o assunto com todos os órgãos para que não ocorra um conflito de competências.

“Parabenizamos toda a equipe da Superintendência do Iphan aqui no Acre por esse evento. Hoje nós temos uma plena harmonia não só no aspecto legal, mas temos harmonia também no momento de execução, que é quando é ingressado o processo na nossa instituição. De imediato já é disponibilizado a ficha de atualização para que o empreendedor preencha, caminhamos ao Iphan e, com isso, conseguimos trabalhar de forma que cada instituição cumpra o seu papel, a sua missão institucional, mas principalmente tratando de competência de que é de cada um. A causa maior de todos nós é preservar os bens culturais, mas preservar também o meio-ambiente”, disse.

Após o discurso inaugural do dispositivo de honra, o Chefe da Divisão da Coordenação Nacional de licenciamento do Iphan, Carlúcio Brito Baima, iniciou a palestra sobre os procedimentos utilizados pelo órgão federal nos processos de licenciamento ambiental.

Palestra do Chefe da Divisão da Coordenação Nacional de Licenciamento do Iphan

O palestrante Carlúcio Brito Baíma fez uma explanação sobre a missão institucional do Iphan para facilitar o entendimento de todos os presentes antes de explicar como funciona a avaliação de impacto sobre os bens culturais acautelados em âmbito federal nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal, conforme a Instrução Normativa IPHAN n° 001/2015.

“Os Bens Tombados, os Bens Arqueológicos, os Bens Registrados e os Bens Valorados são as quatro leis ou decretos que a gente vai estar participando no âmbito do licenciamento ambiental do Iphan. Qualquer outra lei ou qualquer outro bem que não esteja tutelado nessas quatro linhas nós não nos manifestamos no âmbito do licenciamento ambiental. São essas quatro linhas que balizam a participação do Iphan no licenciamento ambiental, com vista na Instrução Normativa. Pode sim no Acre ter bens tombados em âmbito estadual e municipal, mas eles não vão se configurar no processo avaliativo de impacto junto ao Iphan. Pode se configurar no processo avaliativo junto aos órgãos competentes de defesa”, explicou Baima.

Atualmente, no estado do Acre, a Casa de Chico Mendes e o entorno da propriedade estão no âmbito do Iphan, de acordo com o palestrante. “A Casa e o entorno têm as características que fazem parte da preservação da casa e dentro dela a gente tem um conjunto de inventário que diz respeito a casa: móveis, livros e demais utensílios ou objetos que antes subsidiavam a atuação política e intelectual do próprio Chico Mendes. Então há uma boa representatividade”, contou o Chefe de Divisão da Coordenação Nacional de Licenciamento do Iphan, que ainda lembrou sobre os bens culturais imateriais que estão em processo de registro no estado, como os Padrões Kenê Kui e o Uso dos Rituais da Ayahuasca, além do trabalho de salvaguarda da Roda de Capoeira e do Ofício dos Mestres de Capoeira.

Entretanto, no Brasil, o trabalho do Iphan envolve muitas competências. “Os maiores investimentos do país estão sob nossa responsabilidade: ferrovias, mobilidade urbana, rodovias, saneamento básico, petroquímica, portos, aeroportos, transmissão e geração de energia.

Carlúcio Brito Baima abordou diversos assuntos, como: licenciamento ambiental na Região Norte, Geoprocessamento, avaliação de Impacto, processos de Brasília para o Acre, elaboração da Instrução Normativa, avaliação acerca da existência de bens acautelados, avaliação dos impactos provocados por atividades, além das mudanças da redação da Instrução Normativa antiga para a atual, entre outros temas.

Mesa Redonda formada pelos órgãos municipais, estaduais e federais

Rita de Cássia (Ministério Público do Acre) – “Parabenizo o Iphan pela realização desse evento importantíssimo. Há muito tempo que o Ministério Público trabalha aqui no Estado do Acre na defesa e preservação do patrimônio histórico cultural e para nós é uma alegria muito grande ver esse seminário ser realizado e vejo com boas perspectivas avançar na implementação dessa política pública”.

Juliana Fontes e Silva (FUNAI) – “Agradeço em nome da coordenadora regional do Alto Purus da Funai, Maria Evanizia, o convite. Parabenizar também o Iphan com a iniciativa desse segundo seminário e também agradecer a oportunidade de estar aqui participando dessa discussão".

Luís Guilherme Bacchi (CAU) – “Ficamos grato pela explanação do Carlúcio sobre essa questão ambiental. Estamos muito felizes de partilhar e saber como funciona realmente esse processo cultural e também ambiental que afeta diretamente os nossos projetos. Aprendi bastante. A grandiosidade do Iphan de estar implementando para resgatar e preservar essa questão da cultura”.

Matheus dos Santos (SEMEIA, CREA E UFAC) – “Agradecer o convite e parabenizar o Iphan pelo evento de suma importância para nós. É importante ter esse leque de profissionais, várias áreas, acho que só dá certo quando envolve a sociedade como um todo, acadêmicos, que são nossos futuros gestores. Oportuno nesse primeiro momento. Estamos aqui para somar e contribuir com nossos conhecimentos e com o nosso ofício”.

Márcio Santos (Conselho Regional de Corretoria de Imóveis) – “Parabéns Jorge (superintendente do Iphan-AC) pela iniciativa. Falo em nome de todos os corretores e todo o mercado imobiliário de forma geral. Em Rio Branco estamos tendo vários empreendimentos. Estamos neste evento para somar e contribuir com sugestões”.

Durante a Mesa Redonda, o aluno do 1° ano de Engenharia Civil da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), João Kairon, perguntou sobre a relação entre a engenharia civil e o licenciamento ambiental. O estudante foi prontamente respondido pelo Chefe de Divisão da Coordenação Nacional do Licenciamento do Iphan, Carlúcio Brito Baima: “Todos esses setores vão envolver de alguma maneira o engenheiro civil. No planejamento e na construção dos projetos executivos. Em especial os empreendimentos de grande porte. Em regra, são os momentos em que mais conversamos com o empreendedor. Toda a gênesis do licenciamento ambiental do Brasil que começa na década de 80 tem essa preocupação com o meio-ambiente. Na década de 70 É o setor de construção civil, mas ao mesmo tempo é a figura do engenheiro que estará dando as primeiras guinadas de abertura de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais”, explicou Baima.

O superintendente do Iphan-AC encerrou o II Seminário de Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental agradecendo a todos os participantes e apontou o desfecho do evento como positivo. “A primeira proposta que decidimos em conjunto é a realização de uma reunião setorial entre os participantes da mesa redonda. Uma segunda proposta aqui da mesa muito importante é a sugestão do curso de Patrimônio, e inclusive podemos ampliar para educação patrimonial. Agradeço a todos os órgãos e estudantes pelo debate que muito irá contribuir para o Estado do Acre”, concluiu Jorge Mardini Sobrinho.

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