O Iphan no Acre

A Superintendência do Iphan no Acre foi criada em 2009 e funcionou, antes desta data, como Sub-regional de Rondônia (RO), implantada em 2004. Seis meses após a instalação da Superintendência, em 2004, o contato e o intercâmbio com as instituições culturais do Estado passaram a ser associadas às políticas públicas de preservação cultural e ambiental. Sua missão é promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural no Estado para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir com o desenvolvimento econômico do Brasil.

Às superintendências estaduais - segundo o Decreto nº 6.844, de 7 de Maio de 2009 - compete a coordenação, o planejamento, a operacionalização e a execução das ações do Iphan, em âmbito estadual, bem como a supervisão técnica e administrativa dos escritórios técnicos e de outros mecanismos de gestão localizados nas áreas de sua jurisdição. O decreto determina, entre outras atribuições, que cabe às superintendências analisar, aprovar, acompanhar, avaliar e orientar projetos de intervenção em áreas ou bens protegidos pela legislação federal.

Entre suas competências legais está a instrução das propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e as de registro de bens culturais de natureza imaterial. No Acre, o Iphan desenvolve uma linha de pesquisa e estudos da história da ocupação territorial e construção da nacionalidade, que também será aplicada em diversas regiões do país. Após meses de intercâmbio com instituições culturais do Acre, o projeto resultou em uma análise dos bens culturais no Estado, confirmando a indissociabilidade das políticas de preservação cultural e ambiental.

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