Cumprida nova etapa para a regularização fundiária na Serra do Navio (AP)

Cumprida nova etapa para a regularização fundiária na Serra do Navio (AP)As equipes da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e da Prefeitura de Serra do Navio (AP) recolheram a documentação de mais de 100 famílias, cumprindo mais uma fase do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental da Serra do Navio. O projeto é fruto de uma parceria que também envolve o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

Nesta etapa, realizada na última quarta-feira, dia 30 de maio, Elaine Angelim, engenheira consultora, entregou para a Prefeitura Municipal a planta de cada moradia e o memorial descritivo dos lotes que compõe os processos de regularização, que dará à população o direito social à moradia, além de orientação a respeito das adequações possíveis para a conservação dos imóveis, garantindo, assim, a preservação do Patrimônio Cultural tombado. Após a regularização fundiária, será necessária a aprovação de um projeto de lei municipal e do licenciamento ambiental do projeto de parcelamento do solo da cidade, no Instituto de Meio Ambiente, e de Ordenamento Territorial do Amapá para que a comunidade local tenha o título definitivo.

Em março deste ano, a Vila modernista amazônica da Serra do Navio, tombada pelo Iphan em 2010, celebrou o registro oficial de propriedade de 312 hectares de terra para a Prefeitura. As terras foram doadas pela SPU, como resultado de uma negociação coordenada pelo Iphan, iniciada em 2013, cujo projeto de regularização fundiária Cidadania e Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro foi desenvolvido em parceria com a UFPA.

A cidade foi criada pela Indústria e Comércio de Minério (Icomi), na década de 1950. O território passou a pertencer à União depois da saída da empresa antes do tempo previsto. Em consequência disso e considerando a indefinição quanto à destinação de seu espólio, Serra do Navio passou a experimentar um acelerado processo de desestruturação, com graves transformações provocadas pela falta de conservação e por intervenções inadequadas. Atualmente, Iphan, SPU e Prefeitura Municipal de Serra do Navio têm somado esforços atuando em parceria para promover a regularização fundiária no território.

 

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Com informações da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA). 

 

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