O Iphan no Amapá

Em 1979, o Iphan implantou a 1ª Diretoria Regional com jurisdição sobre os estados do Pará, Amazonas, Acre e Rondônia, e dos então territórios de Roraima e do Amapá. Em 2009, a Superintendência do Amapá foi criada e permaneceu instalada na Casa do Comandante, no interior da Fortaleza de São José de Macapá, onde funcionou, até o início de 2015. Atualmente, localiza-se na Avenida Henrique Galúcio nº 1242-A e possui, entre outros espaços, um hall para ações de promoção do patrimônio cultural além de um auditório que pode ser utilizado pela sociedade para realização de eventos, seminários e reuniões.  A Biblioteca, a única especializada no tema patrimônio cultural no Amapá, também está aberta ao público.

Segundo o Decreto nº 6.844, de 7 de maio de 2009, que criou as superintendências,  compete a elas a coordenação, o planejamento, a operacionalização e a execução das ações do Iphan, em âmbito estadual, e a supervisão técnica e administrativa dos escritórios técnicos e de outros mecanismos de gestão localizados nas áreas de sua jurisdição. Entre suas competências legais está a instrução das propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e as de registro de bens culturais de natureza imaterial. 

Entre as ações desenvolvidas pela Superintendência, está o projeto de regularização fundiária da área do conjunto urbano tombado da Vila Serra do Navio. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) apoiam essa iniciativa. No processo de regularização fundiária, a União repassa as terras ao município e, após os estudos realizados, entrega aos moradores as unidades imobiliárias.

Com a regularização, entre outros inúmeros benefícios, tanto o município quanto os moradores estarão aptos a pleitear financiamentos oficiais e recursos para projetos habitacionais e urbanos. Esse processo é uma ação de inclusão socioterritorial associada à preservação do patrimônio cultural. Os moradores da Vila recebem informações sobre regularização, normas de preservação que devem ser aplicadas para que o município mantenha suas particularidades. 

Na  Lista de Bens Materiais Tombados e Processos e m Andamento (1938 a 2017), que reúne informações sobre todo o Brasil, estão os bens tombados pelo Iphan, no Estado do Amapá.  

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