Redistribuição de servidor

Definição

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. São observados  os seguintes critérios:

  1. Interesse da administração; 
  2. Equivalência de vencimentos;
  3. Manutenção da essência das atribuições do cargo;
  4. Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
  5. Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
  6. Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

 

 Previsão Legal

  • Art. 37 da Lei nº 8.112/90;
  • § 9o do Art. 1º da Lei nº 11.233/2005.

 

Fluxo

  1. Tratativas via ofício entre os órgãos interessados (órgão destino e órgão de origem do servidor);
  2. Processo é enviado para o Ministério da Cultura contendo as tratativas e as informações da vaga que será dada em contrapartida pelo órgão de destino;
  3. Ministério da Cultura autoriza, se for o caso, e publicar em Diário Oficial da União.
  4. Após a publicação, o órgão de origem envia os assentamentos funcionais do servidor, integralmente, para o órgão de destino.
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