Concessões

Definição:

Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço (ausências ao trabalho amparadas pela legislação).

 

Previsão Legal:

  • Artigo 97, da Lei nº 8.112/90. 

 

Informações Gerais:

  • As concessões são contadas a partir do fato, ou seja, incluindo o dia do casamento, falecimento, etc.;
  • As ocorrências previstas no módulo de afastamento do sistema SIAPENET deverão ser devidamente registradas.

 

Requisitos Básicos:

  • Ter como fato gerador uma das ocorrências abaixo, com o respectivo nº de dias de ausência autorizada, sem prejuízo:
  • por 1 (um) dia, para doação de sangue;
  • por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
  • por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
  • casamento;
  • falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

Fluxo:

  1. Servidor - Encaminha para a COAPE/COGEP/DPA comprovante do afastamento;
  2. COAPE/COGEP/DPA - Recebe o comprovante e lança no sistema SIAPENET o afastamento.
Compartilhar
Facebook Twitter Email Linkedin