Cessão de Servidor

 

Definição:

Ato que autoriza o servidor de outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a exercer cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada no Órgão, sem alteração da lotação no órgão de origem.

Documentação Necessária:

 

- Formulários vinculo municipal/estadual 

 

Fluxo:

  1. Tratativas via ofício entre os órgãos interessados (órgão destino e órgão de origem do servidor), com a informação do cargo/função ou gratificação a ser ocupado no órgão de destino;
  2. Se o servidor for do quadro do Iphan, para ter exercício em outro órgão, o processo é enviado ao Ministério da Cultura, contendo a anuência do Presidente do Iphan, para autorização e publicação em Diário Oficial da União;
  3. Se o servidor está sendo cedido para ter exercício no Iphan, a publicação é providenciada pelo Órgão de origem, e informado ao Iphan.
  4. Após a publicação do ato autorizativo de cessão, será providenciado pelo órgão cessionário a publicação da portaria que Nomeia/Designa o servidor para o cargo/função ou gratificação, dispensando a necessidade de ofício de apresentação emitido pelo órgão cedente.
  5. O servidor cedido para ter exercício no Iphan, após a publicação do ato disposto no item anterior, será contatado pela COAPE/COGEP/DPA, visando o preenchimento da documentação necessária.
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