Nomeação/Exoneração

Definição:

A Nomeação dar-se-á:

  • em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; 
  • em comissão, para ocupar cargo de confiança.

 

Documentação Necessária para Posse

Cargo em comissão:

Cargo efetivo:

 

​Cargo efetivo, nomeado para Cargo em Comissão:

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