Remoção de Servidor

Definição:

Remoção é deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do quadro de pessoal do IPHAN, com ou sem mudança de sede, visando ao preenchimento de vagas disponíveis e a adequação de força de trabalho, sem acarretar qualquer alteração no cargo ocupado.

 

Previsão Legal:

 

Documentos Necessários:

De Oficio:

  • Solicitação do dirigente máximo da unidade de destino;
  • Justificativa circunstanciada;
  • Qualificação funcional do servidor;
  • Autorização do dirigente máximo da unidade de origem
  • Anuência da chefia imediata;
  • Anuência do servidor;

 

​A pedido:

  • Requerimento do servidor, no qual obrigatoriamente constará a justificativa circunstanciada;
  • Qualificação funcional do servidor;
  • Autorização do dirigente máximo da unidade de origem;
  • Anuência da chefia imediata.

 

Fluxo:

  1. Atuação do Processo: quando “de ofício” pela a unidade de destino; quando “a pedido”, pela unidade de exercício do servidor.
  2. Envio do processo devidamente instruído à COGEP/DPA para análise;
  3. Após análise da COGEP/DPA, o processo é encaminhado à Direção do DPA e posterior envio a Presidência para deliberação e assinatura da Portaria caso a remoção seja autorizada;
  4. A COGEP/DPA envia a portaria para publicação no Boletim Administrativo eletrônico.
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