Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório

Definição:

É o período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da entrada em exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o qual aptidão e capacidade no desempenho são objetos de avaliação.

 

Documentação Necessária:

 

Previsão Legal:

 

Fluxo:

  1. CODEP/COGEP: Elabora informativo com os procedimentos para avaliação de estágio probatório, incluindo critérios e prazos;
  2. CODEP/COGEP: Após abrir processo administrativo e instruí-lo, elabora cronograma de avaliação de estágio probatório e encaminha Formulário de Levantamento de Dados às Unidades Administrativas;
  3. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Preenche Formulário de Levantamento de Dados, assina e o encaminha à CODEP/COGEP/DPA.
  4. CODEP/COGEP: Analisa o Formulário de Levantamento de Dados, se tiver em conformidade, encaminha Kit de Avaliação de Estágio Probatório às Unidades Administrativas. Se não tiver em conformidade, reenvia o Formulário de Levantamento de Dados para ajuste às Unidades Administrativas.
  5. AVALIADOR: Preenche formulário Instrumento para Avaliação de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório (Anexo II) e encaminha à CODEP/COGEP/DPA no prazo de 5 dias após o seu recebimento;
  6. CODEP/COGEP: Analisa formulário Instrumento para Avaliação de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório preenchido, se estiver em conformidade,  prepara portaria com os resultados do estágio probatório para assinatura da Presidência do IPHAN. Encaminha minuta de portaria à COGEP/DPA. Se não estiver em conformidade, reenvia para ajuste às Unidades Administrativas;
  7. COORDENAÇÃO DA COGEP: Toma conhecimento, analisa e encaminha a minuta de portaria o à Direção do DPA;
  8. DIREÇÃO DO DPA: Toma conhecimento, analisa e encaminha a minuta de portaria para assinatura da Presidência do IPHAN;
  9. CODEP/COGEP: Após a assinatura da portaria, encaminha à CGLOG/DPA para publicação no Boletim Administrativo Eletrônico (BAE);
  10. CODEP/COGEP: Encaminha aos servidores avaliados cópia da portaria com os resultados do estágio probatório;
  11. CODEP/COGEP: No terceiro ciclo de avaliação, após análise da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (CAD), publica no Diário Oficial da União o resultado concedendo estabilidade aos aprovados.

RECURSO À CHEFIA IMEDIATA: Prazo de 10 dias após publicação portaria com os resultados do estágio probatório.

  1. SERVIDOR AVALIADO:  Registra sua discordância com o resultado da avaliação no Formulário de Recurso (Anexo III) e encaminha ao Avaliador.
  2. AVALIADOR: Em 05 dias emite posicionamento e dá ciência ao servidor avaliado.
  3. SERVIDOR AVALIADO: Se discordar poderá interpor recurso à CAD por meio do Formulário de Recurso (Anexo III). Encaminha o pedido de reconsideração com a decisão à CODEP/COGEP que convoca a CAD;
  4. CAD: Realiza reunião e elabora parecer.  Se indeferir o pedido de reconsideração do recurso, o servidor avaliado poderá, no prazo de 04  dias contados da ciência da decisão, interpor recurso dirigido à autoridade máxima de sua unidade de lotação, que terá 08 (oito) dias para julgamento.
  5. CODEP/COGEP: Analisa parecer da CAD e se deferir ou deferir parcialmente, informa servidor avaliado sobre alteração da nota da avaliação do estágio probatório e providencia os procedimentos para publicação.
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