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Avaliação de Contrato Temporário

Definição:

A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho dos Contratados Temporários no exercício das suas atribuições, com foco na contribuição individual para a execução das ações demandadas pelo Programa de Aceleração do crescimento – PAC e pelo PAC Cidades Históricas e em conformidade com os objetivos estratégicos organizacionais. A avaliação de desempenho será adotada como componente para a renovação do contrato temporário.

Documentação Necessária:

• Anexo I – Orientações para Avaliação de Desempenho de Servidor;
• Anexo II – Instrumento para Avaliação de Desempenho de Servidor; 
• Anexo III – Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Previsão Legal:

• Lei nº 8.745/93;
• Portaria nº 186, de 24 de abril de 2014;
• Normativa n°100, de 2012 (orientação quanto a participação de cdt’s em eventos e capacitações);
• Cronograma; 
• Informativo.

Fluxo:

ETAPAS/UNIDADES RESPONSÁVEIS

1. CODEP/COGEP/DPA: Divulgar orientações de preenchimento dos formulários, informações sobre prazos, informativo e formulários a serem utilizados no Ciclo Avaliativo (de 1ª a 5ª Fase).
2. CODEP/COGEP/DPA: Encaminhar por meio eletrônico, Memorando circular e formulários de avaliação, com explicações de preenchimento.
3. UNIDADES DE AVALIAÇÃO: Preencher e assinar os formulários de avaliação e dar ciência ao CDT.
4. UNIDADES DE AVALIAÇÃO: Encaminhar formulários de avaliação de contratados temporários preenchidos e devidamente assinados para a CODEP/COGEP/DPA.
5. CODEP/COGEP/DPA: Conferir os formulários de avaliação e consolidar os resultados encaminhados pelas Unidades de Avaliação.
6. CODEP/COGEP/DPA: Preparar portaria com resultado da avaliação de CDT’S e encaminhar para assinatura da Presidência do IPHAN.
7. COGEP/DPA: tomar conhecimento, analisar e encaminhar a minuta de portaria à DIREÇÃO DO DPA.
8. DIREÇÃO DO DPA: tomar conhecimento, analisar e encaminhar a minuta de portaria para assinatura da Presidência do IPHAN.
9. CODEP/COGEP/DPA: Após a assinatura da portaria, encaminhar à CGLOG/DPA para publicação no Boletim Administrativo Eletrônico (BAE).
10. CODEP/COGEP/DPA: Encaminhar aos servidores avaliados cópia da portaria Publicada no BAE por e-mail com resultados da avaliação de CDT’S.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO À CHEFIA IMEDIATA:

Prazo de 10 dias após publicação da portaria com resultados da avaliação.

1. SERVIDOR AVALIADO: Registrar sua discordância do resultado da avaliação no Formulário de Solicitação de Reconsideração (Anexo IV) e encaminhar a sua Chefia Imediata.
2. CHEFIA IMEDIATA: Analisar e decidir sobre a Solicitação de Reconsideração no prazo de 10 dias, ao final desse prazo, encaminhar o pedido de reconsideração com a decisão à CODEP.
3. CODEP/COGEP: publicar o resultado em Boletim Administrativo Eletrônico (BAE).

RECURSO

1. CHEFIA IMEDIATA: encaminhar a solicitação da revisão da pontuação à Autoridade Máxima da Unidade Organizacional em que estiver lotado o CDT realizada pelo responsável superior, por meio do formulário impresso, conforme o Anexo III da Portaria 186/2014.
2. AUTORIDADE MÁXIMA DA UNIDADE ORGANIZACIONAL: Analisar a solicitação em até 10 (dez) dias, dando ciência ao Contratado Temporário e ao Responsável Superior que fez a avaliação.
3. Na hipótese da Autoridade Máxima da Unidade  Organizacional em que o Contratado Temporário estiver lotado, seja o Responsável Superior (avaliador), o eventual recurso será analisado pelo Diretor do Departamento de Planejamento e Administração do IPHAN, com o suporte técnico da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – CODEP/ COGEP/DPA/IPHAN.
4. DIREÇÃO DO DPA: analisar o recurso e encaminhar a COGEP/CODEP para preparar portaria com resultado do recurso.
5. CODEP/COGEP: Preparar portaria com resultado do recurso e   encaminhar à Direção do DPA para conhecimento e encaminhar para Presidência do IPHAN;
6. CODEP/COGEP: Após a assinatura da portaria, encaminhar à  CGLOG/DPA para publicação no Boletim Administrativo Eletrônico (BAE);

CODEP/COGEP: Após a publicação da portaria, encaminhar a cópia da publicação à Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento – COAPE/COGEP para providências relativas ao contrato com o CDT.