Instrumentos de Proteção - CNA

Os instrumentos de proteção do patrimônio material utilizados pelo Iphan visam garantir, legalmente, a preservação do bens de interesse cultural para o Brasil. Foram estabelecidos por diferentes legislações ao longo do tempo e, atualmente, constituem uma gama de alternativas serem empregadas de acordo com a natureza do bem. Os instrumentos que se aplicam ao patrimônio arqueológico são: 
 
Tombamento - É o mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, tendo sido instituído pelo  Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e proíbe a destruição de bens culturais tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto. Para ser tombado, um bem passa por um processo administrativo, até ser inscrito em pelo menos um dos quatro Livros do Tombo instituídos pelo Decreto: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

Plano Diretor Estratégico - Instrumento central para orientação das ações do CNA, o Plano Diretor Estratégico, que está em fase de construção e deverá definir uma política nacional para o Patrimônio Arqueológico Brasileiro, em todos os seus aspectos: identificação, pesquisa, proteção, promoção e socialização. O Plano também deverá construir um modelo institucional de gestão para esse patrimônio e desenvolver um programa de tombamento de bens de natureza arqueológica, dentre outras ações.

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