O CNA

O Centro Nacional de Arqueologia (CNA) é um órgão descentralizado do Departamento de Patrimônio Material de Fiscalização (Depam), caracterizado como Unidade Especial, e integra o Comitê Gestor do Iphan. O CNA foi estruturado com uma direção e três coordenadorias: a Coordenação de Normas e Acautelamento, a Coordenação de Pesquisa e Licenciamento e a Coordenação de Socialização do Patrimônio Arqueológico. Esta organização reflete os principais eixos norteadores da gestão: a proteção, o conhecimento e a difusão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro. 

Reconhecidos como parte integrante do Patrimônio Cultural Brasileiro pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, os bens de natureza material de valor arqueológico são definidos e protegidos pela Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, sendo considerados bens patrimoniais da União. A criação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA) atendeu à necessidade de fortalecimento institucional da área de gestão do patrimônio arqueológico, sendo normatizada pelo Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009. 

Cabe ao CNA a elaboração de políticas e estratégias para a gestão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro, a modernização dos instrumentos normativos e de acompanhamento das pesquisas arqueológicas que, em duas décadas, aumentaram de cinco para quase mil ações por ano. Entre as principais atividades do Centro estão o desenvolvimento de ações de acautelamento (tombamento e proposição de medidas diversas para a proteção e valorização do patrimônio arqueológico); a autorização e a permissão para realização de pesquisas arqueológicas, o acompanhamento e fiscalização dessas pesquisas; e a implementação de diversas ações de socialização do patrimônio arqueológico. 

O instrumento central para orientação das ações do CNA é o Plano Diretor Estratégico que define a política nacional para o Patrimônio Arqueológico Brasileiro em todos os seus aspectos: identificação, pesquisa, proteção, promoção e socialização. O Plano também deverá construir um modelo institucional de gestão para esse patrimônio e desenvolver um programa de tombamento de bens de natureza arqueológica, dentre outras ações.

Diretoria
Coordenações e Áreas do CNA

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