Perguntas Frequentes

  • Tenho que renovar meu cadastro? O cadastro expira?

    O cadastro feito no Cnart não expira e não é preciso renová-lo. Também não será preciso se recadastrar.

  • Esqueci minha senha e quando clico em “Esqueci minha senha”, recebo nova senha pelo meu e-mail, mas a nova senha não funciona. O que fazer?

    Algumas vezes, quando o usuário solicita nova senha, pelo botão “Esqueci minha senha”, a senha enviada é composta por números intercalados com letras maiúsculas e minúsculas. Ao copiar a senha do e-mail e colá-la no campo apropriado na tela surge um espaço como último caractere e este espaço causa erro. A solução é deletar o espaço final, após recortar e colar a senha no local indicado.

    Outro erro pode ser identificado na página de login. A senha nova funciona na página de login original, não funciona na página para onde o usuário é redirecionado ao clicar em “Fazer login”, no mesmo local onde solicitou nova senha. Então a solução é ir para página inicial pelo caminho original (não por esse link que consta na página de solicitação de nova senha, que está direcionando para uma página antiga e será desabilitado). Esses defeitos estão sendo corrigidos pela área de Tecnologia da Informação (TI) do Iphan.

  • Preciso comunicar ao Iphan cada venda que faço?

    Não é necessário notificar, ao Iphan ou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a realização de vendas de obras de arte, a não ser que seja operação suspeita de lavagem de dinheiro. Apenas as vendas suspeitas de lavagem de dinheiro devem ser notificadas. Sempre que houver negociação em dinheiro vivo (cash, espécie), acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), esta operação deve ser comunicada ao Coaf, pelo Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SisCoaf).

    Quando a negociação for considerada, pelo negociante, uma operação suspeita de lavagem de dinheiro (remessa de recursos a paraísos fiscais, um comprador escolhe e leva e um doleiro efetua o pagamento pela obra desse cliente, etc.), essa operação deve ser comunicada ao Coaf, pelo SisCoaf. Caso não haja nenhuma negociação suspeita de lavagem de dinheiro durante 2017, deverá ser feita a comunicação de não ocorrência, ao Iphan, por meio do Cnart, em janeiro de 2018.

  • Quem faz a comunicação de ocorrência: o artista, a galeria ou o consignatário?

    A comunicação de ocorrência é feita por quem estiver envolvido na operação suspeita: o artista que recebeu o pagamento em espécie (por exemplo, vendeu uma obra e recebeu uma mala de dinheiro em pagamento) deve fazer a comunicação; se for a galeria, então a galeria fará a comunicação de ocorrência e da mesma forma para o consignatário (pessoa ou empresa que recebe mercadorias em consignação); a galeria e/ou o adquirente estrangeiros residentes no Brasil também são obrigados a seguir a legislação brasileira, no caso, a Lei 9.613, de 03/03/1998, que define essas obrigações.

  • O que deve ser feito quando a galeria que vende as obras está localizada fora do Brasil?

    O responsável por fazer a comunicação é quem comercializa. Quando a comercialização é feita por meio de uma galeria nacional, esta galeria fará a comunicação. Caso a comercialização ocorra por meio de galerias internacionais, estas galerias devem seguir a legislação dos países onde elas se encontram.

    Praticamente todos os países possuem legislação que tratam da prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. Trata-se de compliance com acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário (e os países que não são podem vir a sofrer retaliações inclusive financeiras e comerciais) e determinações do Grupo de Ação Financeira Internacional
    (Gafi). Veja em http://www.fatf-gafi.org/countries/.

  • Por que o Cnart é obrigatório para todos os negociantes de obras de arte e antiguidades? Por que o Cnart protege o negociante?

    O Cnart é obrigatório a todos os negociantes de obras de arte, para proteção do próprio negociante, porque tem por objetivo contribuir para a política de Estado de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. Estando cadastrado no Cnart, é possível fazer comunicações de ocorrência ao Coaf (caso ocorram) e as comunicações de não ocorrências anuais, ao Iphan, a cada mês de janeiro, caso não tenha havido nenhuma ocorrência no ano anterior.

    Ocorrência de comunicação obrigatória ao Coaf é feita quando se recebe pagamento em dinheiro vivo (cash, espécie) acima R$ 10.000,00 (de dez mil reais). Além da comunicação obrigatória, qualquer situação que pareça suspeita ao negociante também deve ser comunicada ao Coaf, como operação suspeita. As comunicações são sigilosas e o negociante não deve dizer ao cliente que fez ou fará a comunicação. É seu dever guardar sigilo. A suspeita é mera suspeita, não é acusação. As autoridades competentes cruzarão dados e, se for o caso, iniciarão uma investigação.
    Ao fazer essas comunicações (de ocorrência ao Coaf ou de não ocorrência ao Iphan), o negociante se protege de ter seu comércio utilizado para fins de lavagem de dinheiro e evita que seja implicado, futuramente, caso haja uma investigação sobre aquele cliente. Portanto, estar cadastrado promove a imagem institucional, estimula a cultura ética, fortalece os controles internos e a integridade, e melhora os serviços prestados.

  • Há penalidade se não houver o cadastramento dos objetos? E para que serve este cadastro?

    O Cnart Foi originalmente criado para acompanhar a movimentação de bens culturais de interesse para o Patrimônio Cultural Brasileiro. Há dez anos, o Iphan publicou a Instrução Normativa nº 01, 11/06/2007, que enumerou quais bens devem ser cadastrados no Cnart. Veja em http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/instrucao_normativa.

    Os técnicos do Iphan analisam os objetos cadastrados com quatro objetivos: localizar bens desaparecidos, acompanhar a movimentação de bens culturais tombados (que podem ser comercializados, mas têm restrições para saída do país), impedir a comercialização de bens que é proibida por lei (por exemplo: bens arqueológicos), e identificar bens passíveis de acautelamento.

  • O (a) artista também precisa se cadastrar no Cnart?

    Há artistas cuja atuação profissional principal não é ser negociante de obras de arte, e que não se caracterizam como negociantes (no sentido profissional). É o mesmo caso do herdeiro que, eventualmente, vende bens da família, mas não é negociante profissional e, portanto, não precisa se cadastrar. Mas há artistas plásticos que além de artistas são também negociantes de obras de arte e, nesse caso, o cadastro é obrigatório.

  • Recebi uma carta do Iphan sobre a obrigatoriedade do cadastro, mas não sou negociante de obras de arte. Por que recebi a carta?

    O Iphan enviou um e-mail/ofício circular informando sobre a obrigatoriedade do cadastramento no Cnart a todos os que constam da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), mantida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os códigos referentes ao comércio varejista de obras de arte e de antiguidades.

    Todo negociante de obras de arte e antiguidades deve se adastrar no Cnart, por força da Lei nº 9.613, de 03/03/1998. Caso não seja negociante de obras de arte, por favor, desconsidere a mensagem. O Cnart funciona como uma proteção para o próprio comerciante, que deve se cadastrar em http://www.iphan.gov.br/cnart. É gratuito, simples e rápido.