O Iphan no Mato Grosso

A atuação do Iphan em Mato Grosso remonta a década de 1970. Em 1977, foi chancelada como 7ª Diretoria Regional, e até então representava o Iphan não-oficialmente na região Centro-Oeste. Em 1979, passou a 8ª Diretoria Regional. Depois, integrou a 14ª Coordenação Regional, e 2009 com a última reformulação do Iphan, transformou-se em Superintendência. A sede, em Cuiabá, ocupa um imóvel de arquitetura tradicional, localizado no centro histórico, e funciona como espaço cultural, utilizado para exposições e eventos. Recebe estudantes que vêm conhecer a casa e sua arquitetura e também pesquisar sobre o patrimônio cultural.

O Iphan tem como missão promover e coordenar o processo de preservação do Patrimônio Cultural no Estado para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil. Às superintendências estaduais - segundo o Decreto nº 6.844, de 7 de Maio de 2009 - compete a coordenação, o planejamento, a operacionalização e a execução das ações do Iphan, em âmbito estadual, bem como a supervisão técnica e administrativa dos escritórios técnicos e de outros mecanismos de gestão localizados nas áreas de sua jurisdição.

O decreto determina, entre outras atribuições, que cabe às superintendências analisar, aprovar, acompanhar, avaliar e orientar projetos de intervenção em áreas ou bens protegidos pela legislação federal, além de exercer a fiscalização, determinar o embargo de ações que contrariem a legislação em vigor e aplicar sanções legais. Entre suas competências legais está a instrução das propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e as de registro de bens culturais de natureza imaterial.

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