Com a alegria e a vibração do frevo, os participantes do Seminário Internacional Fortificações Brasileiras - Patrimônio Mundial celebraram os trabalhos realizados durante a semana, no Forte das Cinco Pontas, em Recife (PE). Os ministros da Cultura, Roberto Freire, do Turismo, Marx Beltrão, o representante do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o Comandante da Sétima Região Militar, General José Luiz Jaborandy Rodrigues, foi assinada nesta sexta-feira, dia 07 de abril, a Carta do Recife, um documento com diretrizes para o estabelecimento de parcerias público-privadas e para a certificação de destinos patrimoniais, visando, ainda, acordos específicos para cada fortificação com a definição de diretrizes de trabalho que deverão nortear o desenvolvimento das suas ações.

Ressaltando a importância da parceria e da cooperação entre os agentes públicos e privados, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, lembrou que, com a visão de futuro, o Iphan - uma das mais longevas instituições de preservação do Patrimônio Cultural da América Latina, que completa 80 anos de atuação no país - está trabalhando com a candidatura a Patrimônio Mundial do Conjunto de Fortificações do Brasil, composto por 19 fortes situados em 10 estados brasileiros, e que já integra a Lista Indicativa brasileira a Patrimônio Mundial da UNESCO. Segundo ela, o conjunto "representa as construções defensivas implantadas no território nacional, nos pontos que serviram para definir as fronteiras marítimas e fluviais do país. Realizar esse encontro é mais um fruto dos entendimentos construídos entre o Iphan e os Ministérios do Turismo e da Defesa.”

O General José Luiz Jaborandy Rodrigues ressaltou que o Ministério da Defesa tem a responsabilidade por nove das 19 fortificações presentes no Conjunto candidato a Patrimônio Mundial. De acordo com ele, “isso revela que as Forças Armadas dão grande valor a esses monumentos e que vêem nos sítios históricos a oportunidade de aprendizado e crescimento”. Já o Ministro do Turismo, Marx Beltrão, também ressaltou a importância das parcerias público-privadas e destacou a força do Patrimônio Cultural como ativo do turismo no Brasil. Para o ministro, “as discussões horizontais, no âmbito do governo representam um grande avanço no ponto de vista de gestão, sobre tudo nesse momento de contenção de gastos”.

O Ministro da Cultura, Roberto Freire, voltou a reforçar a necessidade de realização de parcerias, um exemplo que, segundo ele, deve vir do próprio governo, como ocorre no Seminário Fortificações  Brasileiras - Patrimônio Mundial. Roberto Freire ressaltou que “esse encontro vai resultar em um maior protagonismo de nosso país, pois, certamente, irá resultar em mais um reconhecimento da Unesco para o Brasil, pois é cada vez mais evidente que a cultura vai além do simples entretenimento; ela agrega valor econômico, constrói com a sociedade formas de desenvolvimento”.

O Seminário Internacional Fortificações Brasileiras – Patrimônio Mundial: estudos para análise de modelos de gestão e valorização turístico-cultural reuniu gestores de fortificações e agentes públicos do Brasil, da América Latina e da Europa. Os debates, ocorridos entre os dias 4 e 7 de abril, abrangeram modelos de gestão, além da dinamização da atividade turística, sempre visando a possibilidade de aprimoramento constante dessas questões.

Exposição 

Durante o evento, os participantes poderão visitar a Exposição Conjunto Fortificado Brasileiro, com imagens dos 19 bens que integram o Conjunto de Fortificações. A abertura da mostra, que também situa o visitante sobre o contexto de surgimento dos fortes e sobre o processo de candidatura a Patrimônio Mundial, aconteceu no primeiro dia do Seminário.

Candidatura a Patrimônio Mundial
O Conjunto de Fortificações, composto por 19 fortes situados em 10 estados brasileiros, está entre os bens que integram a Lista Indicativa brasileira a Patrimônio Mundial da UNESCO. O conjunto representa as construções defensivas implantadas no território nacional, nos pontos que serviram para definir as fronteiras marítimas e fluviais do País. A iniciativa vem sendo empreendida pelo Departamento de Articulação e Fomento (DAF) do Iphan em desdobramento aos entendimentos construídos junto aos Ministérios do Turismo e da Defesa e conta com a participação do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (DEPAM) do Instituto e da Superintendência do Iphan-PE.

Implantadas pelos europeus no Brasil, as Fortificações tiveram suas origens em um processo de ocupação do território de modo particular, diferenciado das outras potências coloniais. Baseava-se em um esforço descentralizado, oriundo de ações dos próprios moradores das diferentes capitanias que formariam o Brasil, sem uma maior intervenção da metrópole. Isso resultou na construção de centenas de fortificações, espalhadas por todo o território nacional, edificadas para atender mais a interesses locais do que os da metrópole.

A proposta da inscrição na Lista do Patrimônio Mundial é apresentar um conjunto de fortificações, com 19 monumentos selecionados entre dezenas de fortificações luso-brasileiras que marcam a ação no estabelecimento da cultura nacional, representativos das construções defensivas implantadas no território brasileiro, nos pontos que serviram para definir as fronteiras marítimas e fluviais que resultaram no maior País da América Latina: o Brasil. A seleção inclui monumentos erguidos no território desde o início da colonização. São os seguintes monumentos:

Fortaleza de São José, em Macapá (AP) – Inaugurado em 19 de março de 1782, dia do seu padroeiro, São José, o Forte é hoje um espaço de cultura e lazer, administrado por uma fundação, o Museu Fortaleza de São José de Macapá, concebida para gerenciar e planejar a sua ocupação. 

Forte dos Reis Magos, em Natal (RN) - Recebeu esse nome em função da data de início da sua construção, 6 de janeiro de 1598, dia de Reis pelo calendário católico. Desde 2014, a gestão do edifício foi transferida para o Iphan. Junto com a Igreja de Santo Antônio, a Catedral, o Museu de Sobradinho e o Palácio do Governo, a fortificação integra um conjunto urbanístico de grande expressão em termos artísticos e histórico-culturais na cidade. 

Forte Coimbra, em Corumbá (MS) – A partir de 1775, a Coroa Portuguesa ordenou que se construísse fortificações militares em alguns pontos do rio Paraguai, e o Forte Coimbra foi o primeiro a ser erguido. Também durante a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), o Forte Coimbra foi fundamental nas batalhas travadas ao longo dos tempos, tendo como pano de fundo as paisagens tranquilas do Pantanal. Atualmente o Forte é administrado pelo Exército, que decidiu pela visitação turística e tem como atrações a visita à parte alta do Forte com vistas panorâmicas do rio Paraguai ao lado de antigos canhões, o passeio à vila de moradores e a visita à gruta Buraco do Suturno.

Forte de Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO) - Considerada a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa no Brasil Colonial, fruto da política pombalina de limites com a coroa espanhola na América do Sul, definida pelos tratados firmados entre as duas coroas entre 1750 e 1777, foi inaugurado em 20 de agosto de 1783 com o intuito de consolidar a ocupação na região disputada com os espanhóis. Atualmente o Forte é ocupado pelas Forças Armadas, embora tenha ficado mais de 40 anos em estado de completo abandono.

Forte de Santa Catarina, em Cabedelo (PB) - Em alvenaria de pedra e cal, o Forte foi concluído em 1597 sob a invocação de Santa Catarina de Alexandria, padroeira da Capela do Forte, e em homenagem a Dona Catarina de Portugal, Duquesa de Bragança. O imóvel, de propriedade da União, é administrado desde 1992 pela Fundação Fortaleza de Santa Catarina.

Forte de Santa Cruz (Fort Orange), em Itamaracá (PE) - Conhecido como Fort Orange, é um dos testemunhos da ação portuguesa e holandesa em Pernambuco durante o período colonial. O monumento foi construído em 1630 por militares holandeses, da Companhia das Índias Orientais, e sofreu diversas mudanças em sua estrutura desde a restauração portuguesa de 1654, mudando seu nome para Forte de Santa Cruz. Em pedra calcária e alvenaria de cal, o bem foi tombado pelo Iphan em 1938 e é gerido pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco.

Forte São João Batista do Brum, no Recife (PE) - A origem do Forte remonta a 1595, quando os corsários ingleses, sob o comando de James Lancaster, o ergueram. Mais tarde o Forte passaria por várias expansões e modificações. Uma delas, que marcou a sua história, foi a construção de Schans de Bruyne, pelos holandeses em 1630, um dos principais pontos de resistência para o cerco das forças luso-brasileiras, que ocorreu entre 1630 e 1635. Tombado pelo Iphan desde 1938, o bem pertence ao Exército e atualmente abriga um museu.

Forte São Tiago das Cinco Pontas, no Recife (PE) - Originalmente construído formato pentagonal, pela Companhia Holandesa das Índias Ocidentais em 1630, foi um elemento-chave para as defesas holandesas da cidade de Recife, sendo mantido sob o cerco pelos moradores de Pernambuco durante 1630 a 1635. Foi reconstruído por moradores de Pernambuco no final do século XVII, com layout retangular. Atualmente funciona como o Museu da Cidade do Recife. 

Forte de Santo Antônio da Barra, em Salvador (BA) - O forte tem a forma de um decágono irregular. Construído no lugar da segunda cidade lusitana de Salvador (1534), teve que ser evacuado por causa da resistência nativa e foi reconstruído em 1582, logo após a União das Coroas de Portugal e Espanha (1580-1640), com o aumento do risco de ataques por parte das potências europeias. O forte fazia parte das defesas adicionais de Salvador e teve lugar em combates contra os corsários ingleses e holandeses, que marcam a história da cidade no final do século XVI e início do século XVII. Atualmente funciona como um museu naval. 

Forte São Diogo, em Salvador (BA) - Parte do complexo da Barra de Salvador, junto com os fortes Santo Antônio e Santa Maria, o Forte São Diogo foi construído em 1625 e reconstruído em 1694, sob a forma de uma bateria semicircular. Tombado pelo Iphan desde 1954, o bem é propriedade do Exército. 

Forte São Marcelo, em Salvador (BA) – Conhecido como Forte Nossa Senhora do Pópulo e Forte do Mar, o Forte São Marcelo foi construído fora da costa pelos portugueses, por medo de novas invasões holandesas. Com desenho circular, é o único exemplar ainda existente no País. Tombado desde 1938, o Forte pertence ao Iphan.

Forte de Santa Maria, em Salvador (BA) - Foi erguido logo após a reconquista da Bahia, em 1652, quando uma frota de soldados espanhóis, italianos e portugueses tentaram retomar a cidade de Salvador, ocupada pelas forças da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. A construção atual é resultado de uma reconstrução feita em 1694. O bem é tombado pelo Iphan desde 1938 e tem o Exército como gestor.

Forte de N. S. de Mont Serrat, em Salvador (BA) - Construído em 1582, é um Forte de transição com algumas características de um castelo medieval. Participou de combates contra os corsários ingleses e holandeses em 1587, 1599, 1604 e 1627, mas foi tomado pela frota da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais em 1624, servindo como ponto de resistência holandês contra os moradores de Salvador. Tomada em 1625, foi novamente invadida pelos holandeses em 1638, participando também do encontro contra a frota da Companhia das Índias Ocidentais em 1647. Nestes tempos de conflito, sempre foi guarnecida por moradores da milícia baiana. Atualmente é administrado pelo Exército. 

Fortaleza de Santa Cruz da Barra, em Niterói (RJ) - Começou a ser erguido em 1578, como principal defesa da cidade do Rio de Janeiro. No início do século XVIII, tornou-se o maior forte da América Portuguesa, sendo sua construção irregular um testemunho de diferentes estilos e programas defensivos. A fortaleza ainda está em uso pelo exército, que tem seu próprio programa de visitação turística. 

Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro (RJ) – Foi erguida no local onde os colonizadores de São Vicente fundaram a cidade do Rio de Janeiro, em 1565, para lutar contra os franceses calvinistas, que se estabeleceram na Baía de Guanabara dez anos antes. O Forte foi construído ao longo de quase 300 anos (entre 1602 e 1864) e conta com três detalhes característicos: traço italiano, uma bateria irregular e canal de navegação. Ainda em uso pelo Exército, funciona hoje como museu.

Forte de Santo Amaro da Barra Grande, em Guarujá (SP) - Construído a partir de 1584, quando Portugal e Brasil fizeram parte da União Ibérica (1580-1640), foi desenhado pelo arquiteto italiano Bautista Antonelli. O Forte, principal defesa de Santos, foi mantido em operação até 1908. Protegido pelo Iphan desde 1964, funciona como museu municipal. 

Forte São João, em Bertioga (SP) - Originalmente construído em 1532 para impedir que os povos indígenas utilizassem o canal Bertioga para atacar as cidades de Santos, foi o posto militar em que serviu o artilheiro alemão Hans Staden, autor de um dos primeiros relatos da conquista da América. A partir daí, os moradores de São Vicente o usaram para expulsar os calvinistas franceses que haviam encontrado um assentamento no Rio de Janeiro em 1555. O Forte atual foi erguido em 1750 no contexto de fixação das fronteiras com a América espanhola. Tombado desde 1940, hoje funciona como museu municipal. 

Fortaleza de Santa Cruz de Anhantomirim, em Governador Celso Ramos (SC) - Construído em 1740, foi a principal defesa da capitania de Santa Catarina e, ao longo dos séculos exerceu funções como hospital e até mesmo albergue para viajantes estrangeiros que poderiam ter sido infectados por doenças contagiosas. O conjunto é composto por um grande quartel, que já foi a residência do governador, um portão monumental em um estilo oriental e é administrado pela Universidade Federal de Santa Catarina. 

Forte de Santo Antônio de Ratones, em Florianópolis (SC) -  Construído em 1740, durante a implantação da capitania de Santa Catarina para apoiar as lutas na parte sul do continente contra os espanhóis, o Forte conta com uma boa construção, mesmo com recursos precários disponíveis na época. A Universidade Federal de Santa Catarina mantém um programa de visitas ao local, protegido pelo Iphan desde 1938.

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