Mais de 300 prefeitos e secretários municipais de todo o país se reuniram em Brasília nos dias 11 e 12 de abril, para planejar e consolidar ações para gestão das cidades históricas brasileiras.  O encontro nacional foi encerrado com a apresentação de proposta para a Carta de Brasília, que reúne algumas das questões discutidas ao longo do evento, cuja intenção era alavancar o crescimento econômico e social desses municípios, aliando a preservação do Patrimônio Cultural e o desenvolvimento sustentável. 

O foco das discussões ao longo do evento foi a transversalidade das políticas públicas, envolvendo turismo, educação, geração de emprego e renda, visando um ponto comum: o crescimento do Brasil por meio da cultura. O Encontro foi realizado em parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), e reuniu, nessa terceira edição, parlamentares e gestores municipais das cidades históricas de todo o país, além de representantes dos ministérios da Cultura, do Meio Ambiente, do Turismo, do Tribunal de Contas da União (TCU), além de instituições como a Unesco e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Durante os dois dias de evento, os diálogos promovidos evidenciaram a importância das parcerias entre a sociedade civil e o poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, para consolidar políticas, recursos e ações que preservem o patrimônio cultural de maneira atrelada ao desenvolvimento sustentável das cidades. Foi também nessa temática que a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, conduziu a primeira palestra do evento. De acordo com ela, o patrimônio cultural não pode ser tratado como um passivo ou como um problema a ser resolvido, mas "como um gigantesco ativo, que aguarda uma ação de reconhecimento e valorização capaz de fazê-lo desabrochar como instrumento de melhoria para a qualidade de vida para todos". Bogéa ainda destacou o trabalho do Iphan em todo o país e convocou os gestores municipais a se articularem para pleitear por ações e recursos, a exemplo do que tem sido feito nos municípios já atendidos pelo PAC Cidades Históricas.

De olho no futuro
As instituições anfitriãs foram representadas por Fernando Lyra, vice-presidente da CNM e prefeito de Maragogi (AL), e Mário Ribas Nascimento, presidente da OCBPM, que destacaram em suas falas a importância do movimento municipalista e de aliar o desenvolvimento das cidades com a preservação e promoção do patrimônio cultural.

A escolha de Brasília como cenário para o 3º Encontro foi destacada pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, e pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ainda na cerimônia de abertura. Segundo Freire, o próprio tombamento de Brasília é um exemplo de políticas que olham para o futuro. "Precisamos preparar o Brasil do futuro, que é uma responsabilidade de todos nós", afirmou. 

O ministro da Cultura também destacou que o país vive uma grande recessão, mas assumiu o compromisso de buscar manter as atividades fundamentais para a memória e a identidade brasileiras, como o Iphan e o Ibram, para que elas sofram os menores cortes possíveis. Freire também encorajou os participantes a articular as bancadas regionais para desenvolver "emendas coletivas para contemplar o patrimônio cultural brasileiro com obras e melhorias que permitam recuperar a economia e auxiliar na retomada do crescimento do país".

Também durante a sessão de abertura, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ressaltou a relação dos sítios brasileiros considerados Patrimônio Mundial Natural com o turismo. “Quando se trata dos municípios que abrigam sítios de Patrimônio Mundial, a responsabilidade é ainda maior, mas assim também são as oportunidades, pois se multiplicam as alternativas socioeconômicas indispensáveis para conquistar o verdadeiro desenvolvimento sustentável”, declarou.

Ao longo do primeiro dia do evento, a programação trouxe o debate sobre o turismo nas cidades reconhecidas como Patrimônio Mundial, conduzida pelo presidente da OCBPM e com a participação dos prefeitos de Pirenópolis (GO), Rolador (RS), São Nicolau (RS) e Conceição do Mato Dentro (MG). Outro destaque foi a experiência internacional para esses sítios, abordada na palestra do diretor do Departamento de Articulação e Fomento do Iphan, Marcelo Brito. Em sua fala, ele elencou algumas ações positivas promovidas em Portugal e no Brasil e sugeriu algumas diretrizes, visando a estruturação de destinos patrimoniais com infraestrutura turística e a qualificação do turismo cultural no país.

Já no segundo dia, os debates foram iniciados focando a competitividade do turismo nas cidades históricas, em diálogo conduzido pelos secretários do Ministério do Turismo, Neusvaldo Lima e Alberto Alves, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, além da presidente do Iphan e do presidente da OCBPM. Os participantes abordaram a competitividade como algo positivo e necessário para o crescimento das cidades, desde que aliada à práticas de planejamento e sustentabilidade, e inserindo a sociedade civil e o empresariado em todo o processo. Segundo Lummertz, é a própria definição de desenvolvimento que precisa mudar no Brasil. "Se não for sustentável, não é desenvolvimento", argumentou. "Precisamos de um plano que contemple a sustentabilidade em todas as suas dimensões, com regras e gerando confiança, que é o que a gente precisa para mudar esse país."

Ainda no dia 12, foi realizada uma discussão sobre a governança das cidades históricas, com as participações da diretora do departamento de Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura, Cláudia Cabral, da diretora do departamento de Planejamento e Gestão Urbana do Ministério das Cidades, Diana da Motta, do presidente da Turis Angra e secretário de Turismo de Angra dos Reis (RJ), Carlos Henrique Vasconcelos, e o gerente de Patrimônio do BNDES, Marcelo Goldenstein. Eles levantaram a importância de se pensar a cultura como  estratégia para as cidades. Segundo Goldenstein, ainda existe uma dicotomia entre preservação do Patrimônio Cultural e o progresso, que deve ser derrubada a partir da visão de que a cultura é "uma grande oportunidade de geração endógena de renda".

Também na programação do segundo dia esteve a discussão conduzida pelo diretor do PAC Cidades Históricas, Robson Antônio de Almeida. Ele apresentou o conjunto das ações selecionadas para o Programa, destacando as obras já concluídas e a importância desse trabalho para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, por meio do uso e integração dos espaços e equipamentos culturais com o cotidiano de seus moradores. Ao lado da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, o diretor explicou algumas das dificuldades pelas quais passa o PAC Cidades Históricas, como as mudanças orçamentárias, e fez um apelo aos gestores a fazer o dever de casa: "Estruturem boas equipes, elaborem seus projetos", estimulou.

Acórdão 3155/2016 do Tribunal de Contas da União
Uma das discussões que motivaram a temática do encontro foi o Acórdão 3155/2016 do TCU, lançado no ano passado, com recomendações para as cidades reconhecidas como Patrimônio Mundial, visando o incremento do turismo. Durante a solenidade de abertura, o ministro do TCU Augusto Nardes explicou que mais do que analisar as contas da União, o Tribunal também irá se atentar para a eficiência e efetividade dos governos. Segundo ele, um grave problema no Brasil atualmente é a desgovernança, que gerou prejuízos de R$466 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2014 e 2015, devido à perda da confiança e dos investimentos no país. "O TCU tem que mostrar onde estão os gargalos, para então coordenarmos uma política nacional”, sugeriu, classificando o evento como uma reunião histórica.

No período da tarde, o secretário Fernando Dorna, da Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do TCU, reiterou a proposta de parceria entre as instituições. Ele apresentou os objetivos do levantamento que deu as bases para o referido acórdão e destacou que as boas práticas sugeridas ali “precisam ser práticas de estado e não de governo”. Só assim, segundo Dorna, é possível garantir planejamento e continuidade para gerenciar de forma eficiente as cidades Patrimônio Mundial, induzindo investimentos para readequar a infraestrutura e promover o fluxo turístico.

Parceiros do Patrimônio Cultural no Brasil
O BNDES também teve destaque no primeiro dia de evento, com a abertura da exposição Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. A mostra traz o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo BNDES em prol do Patrimônio Cultural ao longo dos últimos anos e foi aberta pela presidente do Iphan, Kátia Bogéa, a chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Luciane Gorgulho, a coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Patrícia Reis, e os representantes da CNM e OCBPM. 

Para Luciane Gorgulho, a oportunidade de abrir a exposição juntamente no primeiro dia do evento confirmou a importância dessa parceria. Segundo ela, isso significa para o BNDES a consolidação de políticas transversais, que possibilitam a compreensão do Patrimônio Cultural como um vetor do desenvolvimento do Brasil.

A programação do primeiro dia foi encerrada com o lançamento e a distribuição do livro Museu de Congonhas, que traz a experiência da implantação do museu na cidade mineira, considerado como único centro interpretativo do Patrimônio Cultural no Brasil. Publicado pela Unesco, o livro é de autoria da arquiteta Jurema Machado, ex-presidente do Iphan e ex-diretora do organismo internacional. A publicação foi apresentada pela autora, além de Marlova Noleto e Patrícia Reis, representando a Unesco no Brasil, com a participação dos representantes do Iphan, OCBPM e do município de Congonhas.

Patrícia também conduziu um dos debates do segundo dia da programação, com a palestra Cultura: o futuro das cidades. Ela falou sobre o patrimônio cultural urbano e a importância de se desenvolver metas possíveis para as cidades, trabalhando com a realidade e as características específicas de cada uma delas. Segundo a representante da Unesco, são essas características que tornam as cidades históricas e Patrimônio Mundial especiais, pois representam a riqueza da cultura brasileira. Logo depois de sua apresentação, o Iphan lançou e distribuiu aos participantes os dois volumes do Compêndio dos editais do Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI), que apresenta as ações desenvolvidas ao longo de 10 anos do Programa, voltado ao incentivo à salvaguarda do Patrimônio Cultural.

O encerramento do 3º Encontro Nacional das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial foi conduzido pelo presidente da OCBPM, Mário Ribas do Nascimento, e a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, que convidou os gestores das cidades históricas de todo o Brasil a continuarem unidos e trabalhando juntos. "Sairemos daqui mais fortes, porque estreitamos nossos laços. Não fazemos nada sozinhos e é por isso que precisamos nos unir em uma ação que é de todos. Da parte do Iphan e toda sua equipe técnica, posso dizer que trabalhamos com vocês, mas, principalmente, para vocês", concluiu.

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