“Na visão dos povos de terreiro, os rituais de imolação animal significam a entrega do princípio fundamental, denominado de energia vital ou axé, para as divindades, para que toda a comunidade se fortaleça em seu caráter articulado e dinâmico, estabelecendo vínculos com as divindades que dele se alimentam. Cabe ressaltar que não se oferece apenas animais às divindades, assim como a comunidade não se alimenta apenas de carnes. Oferece-se à divindade tudo aquilo que a comunidade come, afinal a divindade também pertence à comunidade e come tudo aquilo que esta comer.” 

Este é um dos pontos da Moção de Apoio às comunidades e povos de matriz africana que a Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, entregou à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, na quarta-feira, dia 24 de maio, durante audiência com representantes da Comissão dos Terreiros Tombados da Bahia e defensores de religiões de matriz africana e da diversidade religiosa no País. Durante o encontro no gabinete da Ministra, o grupo também entregou, simbolicamente, um parecer doutrinário e um memorial técnico com histórico, legislação e fatores culturais e religiosos em todo o mundo relacionados à chamada sacralização de animais para fins religiosos. 

A questão será discutida pelo Plenário do STF no julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que validou a Lei gaúcha, de 2003, que permite o sacrifício de animais destinados à alimentação nos cultos das religiões africanas.

O advogado Hédio Silva Júnior, que representa os terreiros, ressaltou que as críticas ao abate de animais em rituais das religiões de matrizes africanas têm como base o racismo e a intolerância religiosa e não propriamente a preocupação com o bem estar desses animais. Segundo ele, o abate religioso não é uma exclusividade do Candomblé e ocorre também entre judeus e muçulmanos que utilizam técnicas próprias das suas religiões para sacrificar animais com fins comerciais e litúrgicos. Hédio Silva Júnior ressaltou ainda que, “o número de cabeças de gado no Brasil é superior ao de brasileiros e, segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil abate por segundo um boi, um porco e 180 frangos, o que evidencia que, se o abate é comercial não há problema, mas se é religioso, sim", completa. 

A preservação e a salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro
Destacando o espírito inovador da Constituição Brasileira, que ressalta o dever do Estado de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, a presidente do Iphan reafirmou, durante a audiência com a ministra Cármen Lúcia, o compromisso da instituição com a proteção do patrimônio cultural dos povos e comunidades de matriz africana. Kátia Bogéa destacou que “como o Patrimônio Cultural Brasileiro é constituído dos bens de natureza material e imaterial, incluindo suas formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, cabe ao Poder Público, de forma geral, e cada um de nós buscar o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

O Iphan já realizou inventários e mapeamentos de bens relacionados aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Rio Grande do Sul e Palmas. Até o momento, foram tombados o acervo do Museu da Magia Negra já na década de 1930, e nove terreiros, sendo oito na Bahia – Casa Branca do Engenho Velho, Axé Opô Afonjá, Ilê Iyá Omim Axé Iyamassé (Gantois), Ilê Maroiá Láji (Alaketo), Bate-Folha, Ilê Axé Oxumaré, Omo Ilê Agboulá, Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde (Roça do Ventura) – e a Casa das Minas Jeje, no Maranhão. Eles são exemplos de bens materiais nos quais está intrinsicamente presente o seu universo simbólico, traduzido em saberes e tradições como as danças, cantos, poesias (oriquis), mitos, rituais e organizações espaciais. A sua preservação enquanto bem cultural diz respeito à permanência desses aspectos. Entre os bens culturais imateriais reconhecidos, pelo Registro, na forma do Decreto 3551/2000, diversos têm relação com religiões de matriz-africana, como o Ofício de Baiana de Acarajé, Caboclinho, Maracatu Nação, Complexo Cultural do Bumba-meu-Boi do Maranhão, Tambor de Crioula, Samba de Roda do Recôncavo, Jongo do Sudeste, entre outros.

Na Moção de Apoio às comunidades e povos de matriz africana o Iphan explica ainda que as práticas religiosas de matriz africana utilizam, para seus ritos, a imolação que, embora comumente tratados como simples rito bárbaro, trata-se, na realidade de parte do sistema de alimentação tradicional dos terreiros, compreendido em uma rede complexa construída ao longo de séculos pelos chamados povos de santo. Assim, os rituais de imolação animal significam a entrega do princípio fundamental, denominado de energia vital ou axé, para as divindades, para que toda a comunidade se fortaleça em seu caráter articulado e dinâmico, estabelecendo vínculos com as divindades que dele se alimentam. Vale ressaltar que os animais são oferecidos também à comunidade e não apenas à divindade. Além disso, também é oferecido aos santos tudo aquilo que a comunidade come, além de carne. Nesses rituais, nada pode ser desperdiçado e, assim, tudo pode ser consumido ou utilizado na construção de utensílios. 

A cultura de Matriz Africana possui um histórico de baixo impacto ambiental. Os terreiros são espaços sociais próprios, marcados por usos e práticas coletivas de controle e de gestão do território. Na sua relação com o meio ambiente, o povo de santo é enfaticamente preservacionista: a natureza é sagrada e toda a força das divindades que é passada para os seus filhos depende da natureza limpa, intacta, bem cuidada.

A partir da política de tombamento, o Iphan tem atuado, cada vez mais, na identificação, reconhecimento, preservação e salvaguarda dos bens culturais de matriz africana. A necessidade de fortalecimento das políticas de preservação da riqueza e diversidade de tradições que compõem esse universo cultural, e a crescente demanda por identificação e proteção desse patrimônio proporcionaram o aprimoramento das práticas de preservação de bens culturais relacionados aos povos de matriz africana. Uma das grandes realizações foi a criação do Grupo de Trabalho para Preservação do Patrimônio de Terreiros (GTIT), foi instituído por Portaria do Iphan em novembro de 2015, composto por técnicos de Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI), Departamento de Articulação e Fomento (DAF), e das Superintendências do Iphan nos estados.

Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação Iphan
comunicacao@iphan.gov.br
Fernanda Pereira – fernanda.pereira@iphan.gov.br 
Adelia Soares – adelia.soares@iphan.gov.br
 (61) 2024-5511- 2024-5513 - 2024-5531
(61) 99381-7543
www.iphan.gov.br
www.facebook.com/IphanGovBr | www.twitter.com/IphanGovBr
www.youtube.com/IphanGovB