Divulgada listagem de bens culturais que dispensam manifestação do Iphan para saída do país

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) divulga em sua página informações sobre a saída de bens culturais do país. De acordo com a legislação vigente, é proibida a exportação definitiva do Brasil de determinadas categorias de objetos, sendo possível a saída temporária com autorização do Iphan. Em caso de dúvida sobre o enquadramento do objeto nas restrições legais, o interessado deve procurar a Superintendência do Iphan no Estado e solicitar uma Declaração de Saída de Bens Culturais (DSBC), que atesta se há ou não obstáculo para a saída do bem cultural do país.

Para agilizar a liberação, pela Receita Federal e os Correios, de determinados bens culturais que não possuem relação com as categorias protegidas por lei, o Iphan divulga uma lista com a descrição de cinco tipos de objetos que não se enquadram nas restrições e não necessitam de manifestação do Iphan para saída do país. São elas:

  • Artefatos artesanais ou industrializados, de proporções medianas ou reduzidas, produzidos nos mais variados materiais e com o objetivo de se constituírem como lembranças características de eventos, festividades e locais turísticos em que frequentemente são distribuídos ou vendidos, geralmente com o intuito de presentear alguém, tais como souvenires, presentes, lembranças etc.
  • Objetos de utilidade doméstica cotidiana de notória produção industrial atual, tais como eletrodomésticos, mobiliário, tapetes, pratos, cinzeiros, peças objetos de decoração, louças de cozinha, etc., apresentando indicativo de país de origem ou não, cujos componentes e materiais evidenciem produção em série (plásticos e resinas em geral, ligas metálicas, cabos e fios elétricos, espumas e têxteis industriais, compensados de fibras de madeira, etc.).
  • Objetos de decoração domésticos, de caráter pessoal e familiar, de evidente produção industrial atual, contendo ou não referências a personagens fictícios de histórias em quadrinhos e de desenhos animados nacionais e estrangeiros, tais como porta-retratos, fotografias coloridas, acessórios, ornamentações, mobiliário infantil, etc.;
  • Objeto de divulgação, difusão e promoção impressos em papel, tais como cartazes, folderes, anúncios, papeletas, pôsteres e outros suportes de mensagens publicitárias.
  • Desenhos e histórias em quadrinhos em geral, incluindo revistas em quadrinhos, de produção por artista vivo e atual e/ou cujo proprietário ou produtor seja o mesmo a requerer a exportação.

Já os bens culturais que não podem sair do Brasil, exceto em circunstâncias específicas – como para análise laboratorial de bens arqueológicos, exposições e intercâmbios culturais – e com data de retorno previamente definida, são:

  • Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan: pinturas, esculturas, gravuras, peças de mobiliário e outros objetos cujo valor excepcional esteja reconhecido individualmente ou em conjunto pelo Iphan (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 – lista de bens tombados);
  • Obras de arte e ofícios produzidos ou introduzidos no Brasil até o fim do período monárquico (1889): pinturas, desenhos, esculturas, obra de talha, gravuras, elementos de arquitetura, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário; (Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965);
  • Objeto de interesse arqueológico ou pré-histórico (Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961); e
  • Livros e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX (Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968).

Mais informações sobre a saída de bens culturais do Brasil estão disponíveis na página do Iphan, assim como o formulário para solicitação da DSBC. Em caso de dúvida, o Iphan disponibilizou o e-mail exportacao.duvidas@iphan.gov.br.

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