Está aberta consulta pública para revisão da Portaria Iphan nº 196/2016, que dispõe sobre a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP), o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel. O prazo para envio de contribuições é de 90 dias, e devem ser enviadas por e-mail para portaria196@iphan.gov.br.

A medida considera o resultado das fiscalizações realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 27% das instituições cadastradas no Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos (CNIGP), onde foi possível estabelecer um panorama geral sobre a conservação de bens arqueológicos, além de diversas discussões com a sociedade sobre o conteúdo da portaria, quando ficou clara a necessidade de abertura de consulta pública, visando o aprimoramento dos instrumentos de gestão e a participação social.

A Consulta Pública nº 01/2017 foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro 2017. 

Contato

Centro Nacional de Arqueologia: (61) 2024-6300.