O Patrimônio Natural e a Política de Patrimônio Material

Pão de Açúcar

Ao longo dos últimos 80 anos, o Iphan protegeu inúmeros bens naturais. No entanto, em função da ampliação da noção de Patrimônio, estabeleceu-se determinada confusão conceitual e metodológica, especialmente, no trato do Patrimônio Natural.  O que pode ser exemplificado pela proliferação de expressões como “bem natural”, “paisagens naturais”, “monumentos naturais”, “sítios naturais”, “sítios paisagísticos”, entre outras.

A proposta de Política de Patrimônio Material, com o objetivo de “precisar os entendimentos institucionais sobre termos ou conceitos específicos aplicáveis à Preservação”, buscando “qualificar e ampliar as ações e atividades de Preservação”, bem como desejando “institucionalizar as práticas e instrumentos de preservação desenvolvidos ou sugeridos pelo Comitê do Patrimônio Mundial e pela Comissão Cultural do Mercosul” (Objetivos I, II e IV da Política de Patrimônio Material) propõe a adoção de três grupos operacionais, a saber:

  • As Paisagens Planejadas, onde é considerado o processo de criação humana, ou seja, o bem como resultado de um desenho ou projeto realizado pelo homem;
  • As Paisagens Evolutivas, onde é considerado o processo de transformação e adaptação da natureza, ao longo do tempo, pelo homem;
  • As Paisagens Associativas, onde é considerado o processo de apropriação ou associação simbólica da natureza pelo homem.

 

Portanto, abarcando TODOS os tipos de paisagens.

A Política de Patrimônio Material propõe ainda que metodologias de abordagens e critérios de valoração, para cada grupo operacional, sejam normatizados em Portaria específica. O que significa que TODOS os três grupos serão passíveis de proteção pelo Iphan.

Outra novidade proposta pela Política de Patrimônio Material consta no atual Artigo nº 25, que diz que o Iphan não protegerá pelo instrumento do tombamento os bens paisagísticos ou naturais já protegidos por legislação federal no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente. Ou seja, a proposta é que o Iphan utilize OUTROS INSTRUMENTOS para a devida preservação de bens naturais já acautelados por legislação Federal. Quais instrumentos: a Chancela da Paisagem Cultural ou os Pactos de Preservação, além da participação ativa do Iphan quando da elaboração dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental.

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