Instrumentos de Salvaguarda

A salvaguarda considera os modos de vida e representações de mundo de coletividades humanas e o princípio do relativismo cultural de respeito às diferentes configurações culturais e aos valores e referências, que devem ser compreendidos a partir de seus contextos. Por outro lado, também é pautada no reconhecimento da diversidade cultural como definidora da identidade cultural brasileira e procura incluir as referências significativas dessa diversidade. 

A criação de um instrumento legal sobre a salvaguarda foi proposta em 1997, durante o Seminário Internacional Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção, que produziu a Carta de Fortaleza. Este documento recomendou ao Iphan a realização do inventário desses bens em âmbito nacional, a integração das informações produzidas ao Sistema Nacional de Informações Culturais (SNIC) e a criação, pelo Ministério da Cultura (MinC), de um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor a edição de um instrumento legal dispondo sobre a criação do instituto jurídico denominado Registro.

Atendendo a essas recomendações, em 1998, foi criado o Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial (GTPI) que apresentou a proposta técnica do Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, criando o registro de bens culturais de natureza imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Entre 2000 e 2004, o Iphan elaborou e testou a metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e realizou duas experiências de registro: do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras e da Arte Kusiwa dos índios Wajãpi do Amapá, que também foi declarada Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, em 2003.

Nesse mesmo período, o PNPI foi implantado, inaugurando o fomento às experiências de inventário com o Projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular, executado pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), incorporado ao Iphan em 2004. Dessa forma, ações de salvaguarda mais estruturadas e sistemáticas passaram a ser implementada pelo Iphan, a partir da criação do Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI), em 2004.

Leia mais

Diretrizes básicas 
Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC)
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial
Plano de Salvaguarda
Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL)
Selo Comemorativo dos 15 anos da Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

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