Instrumentos de Salvaguarda
A salvaguarda considera os modos de vida e representações de mundo de coletividades humanas e o princípio do relativismo cultural de respeito às diferentes configurações culturais e aos valores e referências, que devem ser compreendidos a partir de seus contextos. Por outro lado, também é pautada no reconhecimento da diversidade cultural como definidora da identidade cultural brasileira e procura incluir as referências significativas dessa diversidade.
A criação de um instrumento legal sobre a salvaguarda foi proposta em 1997, durante o Seminário Internacional Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção, que produziu a Carta de Fortaleza. Este documento recomendou ao Iphan a realização do inventário desses bens em âmbito nacional, a integração das informações produzidas ao Sistema Nacional de Informações Culturais (SNIC) e a criação, pelo Ministério da Cultura (MinC), de um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor a edição de um instrumento legal dispondo sobre a criação do instituto jurídico denominado Registro.
Atendendo a essas recomendações, em 1998, foi criado o Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial (GTPI) que apresentou a proposta técnica do Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, criando o registro de bens culturais de natureza imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Entre 2000 e 2004, o Iphan elaborou e testou a metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e realizou duas experiências de registro: do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras e da Arte Kusiwa dos índios Wajãpi do Amapá, que também foi declarada Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade, em 2003.
Nesse mesmo período, o PNPI foi implantado, inaugurando o fomento às experiências de inventário com o Projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular, executado pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), incorporado ao Iphan em 2004. Dessa forma, ações de salvaguarda mais estruturadas e sistemáticas passaram a ser implementada pelo Iphan, a partir da criação do Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI), em 2004.
Leia mais
Diretrizes Básicas do PNPI
Portaria no. 200, de 18 de maio de 2016 - TR do PNPI
Identificação de Bens Culturais de Natureza Imaterial
Reconhecimento de Bens Culturais de Natureza Imaterial
Ações de Apoio e Fomento aos Bens Culturais Registrados
Estatísticas e Indicadores Culturais
Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético (CTA)
