Estatísticas e Indicadores Culturais
A Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010, instituiu o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) como uma plataforma digital para monitoramento do Plano Nacional de Cultura (PNC) tendo como funções a coleta, sistematização e interpretação de dados. Cabe ao SNIIC fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura.
O objetivo do Sistema é permitir que os agentes culturais e o público em geral possam ter acesso às informações sistematizadas e atualizadas sobre cultura. Também pode oferecer serviços de busca de dados georreferenciados, estatísticas, indicadores e outras informações relevantes de bens e serviços culturais, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados, além de maior controle social dos recursos.
Por meio dessa tecnologia são apresentados resultados a partir da sistematização de dados, produção de indicadores e análise de informações setoriais, nacionais e regionais, relacionadas ao setor cultural, baseadas nos dados das pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A concepção de cultura adotada relaciona-se às atividades econômicas geradoras de bens e serviços, tendo como referência inicial a definição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre as atividades culturais relativas à criação, produção, e comercialização de conteúdos que são intangíveis e culturais em sua natureza.
A cultura passa a ser vista como objeto de estudos sistemáticos que tem como ponto de partida o desenvolvimento de bases estatísticas, a construção de informações e indicadores que permitam uma maior compreensão da realidade socioeconômica do setor cultural, que sejam relevantes para a consolidação das políticas públicas. Cabe ao IBGE investigar o setor cultural por meio de informações cadastrais, estatísticas e documentais disponíveis, para elaborar os indicadores culturais que revelam as diferentes faces da cultura no País.
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