Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados
O Iphan busca, por meio do financiamento para recuperação de imóveis privados, contribuir para a requalificação urbana das áreas protegidas pelo governo federal como patrimônio cultural brasileiro. A ação, desenvolvida em parceria com o Banco do Nordeste e com prefeituras, integra uma estratégia ampla de gestão e de intervenção urbana, buscando garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui. Atualmente, o programa de financiamento está sendo executado em Marechal Deodoro (AL); Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará (CE); João Pessoa (PB); Olinda (PE); e Parnaíba (PI). A celebração de novos convênios está temporariamente suspensa durante a reformulação do programa.
Entre seus objetivos está a melhoria e adequação das condições de habitação e uso das edificações existentes, manutenção da população residente e dos usos tradicionais, além da viabilização de geração de renda a partir da adaptação física do bem para o comércio nos centros históricos, desde que sejam preservados os valores expressos nos processos de tombamento.
Nesse sentido, por um lado, o Iphan oferece recursos a pessoas físicas e jurídicas para recuperação de imóveis privados situados em áreas de proteção federal e, por outro, contribui para resguardo da integridade e valores culturais desses ambientes. Como ação estratégica, dá continuidade a uma das experiências do Programa Monumenta, encerrado em 2012 após mais de uma década de atuação em 26 cidades brasileiras.
Da mesma forma, o financiamento também visa contribuir para a construção do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, fomentando a criação ou adaptação de fundos e conselhos municipais para que atuem na preservação do patrimônio cultural. Essa estratégia permite que as amortizações do financiamento retornem ao próprio município, para que seja possivel sua aplicação em novas ações de preservação do patrimônio cultural.
As informações detalhadas sobre etapas, procedimentos e instrumentos necessários à viabilização do financiamento nos municípios estão descritos no Manual de Procedimentos - Implementação do Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados - 2015, elaborado pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam).
