Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados

O Iphan busca, por meio do financiamento para recuperação de imóveis privados, contribuir para a requalificação urbana das áreas protegidas pelo governo federal como patrimônio cultural brasileiro. A ação, desenvolvida em parceria com o Banco do Nordeste e prefeituras, integra uma estratégia ampla de gestão e intervenção urbana, visando garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui. Atualmente, o programa de financiamento está sendo executado em Marechal Deodoro (AL); Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará (CE); João Pessoa (PB); Olinda (PE); e Parnaíba (PI). A celebração de novos convênios está suspensa, temporariamente, durante a reformulação do programa. 

Entre seus objetivos está a melhoria e adequação das condições de habitação e uso das edificações existentes, manutenção da população residente e dos usos tradicionais, além da viabilização de geração de renda a partir da adaptação física do bem para o comércio nos centros históricos, desde que sejam preservados os valores expressos nos processos de tombamento.  

Nesse sentido, por um lado, o Iphan oferece recursos a pessoas físicas e jurídicas para recuperação de imóveis privados situados em áreas de proteção federal e, por outro, contribui para resguardo da integridade e valores culturais desses ambientes. Como ação estratégica, dá continuidade a uma das experiências do Programa Monumenta, encerrado em 2012, após mais de uma década de atuação em 26 cidades brasileiras.

Da mesma forma, o financiamento também é relevante na construção do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, fomentando a criação e/ou adaptação de fundos e conselhos municipais para que atuem na preservação do patrimônio cultural. Essa estratégia permite que as amortizações do financiamento retornem ao próprio município, tornando possivel sua aplicação em novas ações de preservação desse patrimônio.  

As informações detalhadas sobre etapas, procedimentos e instrumentos necessários à viabilização do financiamento nos municípios estão no Manual de Procedimentos - Implementação do Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados - 2015, elaborado pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan).

 

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