Diretrizes Básicas

A salvaguarda dos bens culturais imateriais só é viável, efetivamente, com o envolvimento dos segmentos sociais que cultivam o bem, com respaldo e consentimento das bases sociais envolvidas. Sem as bases sociais, o bem cultural não subsiste seja como prática ou referência. Nesse contexto, as ações de salvaguarda apoiam-se em diretrizes básicas e estão organizadas segundo a produção de inventários e registros, além do apoio e fomento que visam garantir o status e o suporte econômico das atividades e práticas vinculadas ao Patrimônio Imaterial Brasileiro.

As diretrizes têm como pilares a documentação e a produção de conhecimento que abordam o patrimônio cultural no contexto social e territorial onde se desenvolve, contemplando as condições sociais, materiais e ambientais que permitem sua manutenção e reprodução. A primeira diretriz propõe investir, prioritariamente, em mapeamento, inventário, documentação e no reconhecimento da diversidade de expressões culturais existentes no território nacional; a segunda busca melhorar as condições sociais, materiais e ambientais que promovem a continuidade desses bens culturais; e a terceira trata do desenvolvimento das bases conceituais, técnicas e administrativas necessárias ao trabalho de salvaguarda, ou seja, ao investimento na capacitação de estruturas institucionais.

A implementação dos instrumentos de salvaguarda está orientada para as seguintes ações:

  • Ações que buscam promover o reconhecimento da diversidade étnica e cultural do País; 
  • descentralização das ações institucionais para regiões historicamente pouco atendidas pela ação estatal; 
  • ampliação do uso social dos bens culturais e a democratização do acesso aos benefícios gerados pelo seu reconhecimento como patrimônio cultural; e
  • sustentabilidade das ações de preservação por meio da promoção do desenvolvimento social e econômico das comunidades portadoras e mantenedoras do patrimônio; e a defesa de bens culturais em situação de risco e dos direitos relacionados às expressões reconhecidas como patrimônio. 
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