Termo de Compromisso para Uso do INRC

Para a utilização da metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) a instituição executora deverá assinar um Termo de Compromisso para Uso do INRC. É necessário declarar estar ciente de que a metodologia do INRC pertence exclusivamente ao Iphan, não podendo ser aplicada sem a sua prévia e expressa autorização e tampouco ser transferida a terceiros. Havendo interesse da solicitante na aplicação da metodologia em outros empreendimentos, a mesma deverá obter uma autorização específica para o novo projeto.

A instituição deverá declarar, também, que assume inteira responsabilidade em adotar a metodologia com todas as especificações aprovadas pelo Iphan. Para desenvolver o projeto é necessário contratar, arregimentar e credenciar todos os profissionais, estagiários e auxiliares envolvidos na execução dos trabalhos, além de prover os meios necessários ao treinamento da equipe de execução por técnicos do Iphan ou agentes por ele credenciados. 

Ao assinar o Termo de Compromisso, a instituição concorda em assegurar o sigilo sobre os dados obtidos por meio do INRC, não expondo nem divulgando informações relativas aos entrevistados e aos bens culturais, seus processos de produção e seus produtores, sem prévia e expressa autorização dos envolvidos. A utilização do conhecimento produzido - com a aplicação da metodologia do INRC - deve respeitar os direitos da propriedade intelectual dos produtores dos bens culturais inventariados. 

O modelo do Termo de Compromisso para Uso do INRC poderá ser obtido nas Superintendências Estaduais do Iphan ou no seguinte endereço: 

Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI/Iphan)
SEPS  - Qd. 713/913 Sul - Bloco D - Edifício Iphan - 4º andar
CEP: 70390-135 - Brasília/DF
Tels.: (61) 2024.5400, 2024.5401 e 2024.5402 - Fax: (61) 2024.5420
E-mail: dpi@iphan.gov.br

 

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