Departamento de Cooperação e Fomento (Decof)

O Departamento de Cooperação e Fomento (Decof), criado pelo Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, foi estruturado com base em cinco (05) eixos de atuação que estão refletidos nas competências e atribuições definidas pelo Decreto supracitado. A estrutura do Decof - antigo Departamento de Articulação e Fomento (Daf) - é formada pela Coordenação-Geral de Cooperação Nacional (Cogecon), Coordenação de Fomento, Educação Patrimonial e Redes (Cofer), Coordenação-Geral de Cooperação Internacional (Cogecint), Divisão de Reconhecimento Internacional de Bens Patrimoniais (DRI), a Divisão de Editoração e Publicações (Divep); pelas unidades especiais Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial (CCPPI), Centro Lucio Costa (CLC), e Centro de Documentação do Patrimônio (CDP). Os eixos estão descritos a seguir: 

Cooperação Nacional - Compete ao Decof formular a Política Setorial, em conjunto com os demais órgãos específicos e as Superintendências do Iphan, cabendo à Coordenação-Geral de Cooperação Nacional (Cogecon) a promoção de ações de Cooperação Nacional com vistas à preservação e à salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro, por meio do estímulo à mobilização e à participação social. Também é atribuição do Departamento, a indução à articulação interinstitucional e interfederativa e à formação de redes para a gestão compartilhada. Tais frentes de trabalho permitirão subsidiar a construção e a consolidação do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC). 

A Cogecon é responsável pelas ações educativas, formação e fortalecimento de redes institucionais, premiações concedidas às iniciativas de preservação do patrimônio cultural, a exemplo do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, além de captação e otimização de recursos, com vistas à sustentabilidade na preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Vinculada a essa Coordenação-Geral está a Coordenação de Fomento, Educação Patrimonial e Redes (Cofer), à qual compete elaborar - em parceria com o Centro Lucio Costa (CLC) - ações voltadas à capacitação e formação de profissionais do campo da preservação do patrimônio cultural, no que se refere aos conceitos e estratégias de Educação Patrimonial.

Cooperação Internacional - A Coordenação-Geral de Cooperação Internacional (Cogecint) tem as seguintes atribuições: propor e coordenar as atividades e/ou programas de Cooperação Internacional (técnica e financeira, bilateral ou multilateral), em conjunto com as demais áreas e Superintendências do Iphan; representar o Instituto nos fóruns e nos organismos internacionais relacionados ao patrimônio cultural; compete à Divisão de Reconhecimento Internacional de Bens Patrimoniais (DRI) coordenar as atividades de candidatura, reconhecimento e promoção internacionais dos bens patrimoniais brasileiros, a exemplo do reconhecimento, pela UNESCO, dos bens nacionais como Patrimônio Cultural da Humanidade e, pelo MERCOSUL, do Patrimônio Cultural do MERCOSUL.

Promoção e Difusão – Neste eixo, o Decof atua na dinamização do Centro Cultural do Patrimônio - Paço Imperial (CCPPI) ao qual cabe abrigar exposições e eventos educacionais sobre patrimônio cultural. Igualmente inserido nesse eixo está a Divisão de Editoração e Publicações (Divep), vinculada diretamente ao Gabinete do Diretor e à qual compete planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas aos processos de editoração e difusão das publicações do Iphan, elaborar e implementar proposta da política editorial do Iphan, e assessorar as atividades do seu Conselho Editorial.

Formação e Pesquisa Aplicada - A consolidação do Centro Lucio Costa (CLC), como Escola do Patrimônio, é a base deste eixo de atuação do Decof. As atribuições do CLC são: identificar as necessidades de formação pós-graduada e aperfeiçoamento profissional em preservação do patrimônio cultural; capacitar técnicos para a preservação; planejar, coordenar, desenvolver, avaliar e fomentar programas e ações de pesquisa e formação voltadas à gestão, preservação e valorização do patrimônio cultural, em articulação com as demais unidades do Iphan, além dos parceiros nacionais e internacionais. Ao CLC compete, ainda, promover e coordenar as atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Iphan, e, por meio da Coordenação de Formação Profissional, promover a articulação entre as atividades de ensino e extensão com as atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito do CLC. Essa articulação abrange o Serviço de Pesquisa Aplicada ao Patrimônio Cultural e o Núcleo do Observatório de Políticas e Gestão do Patrimônio Cultural e de Difusão de Informações, visando o desenvolvimento das atividades de formação, aperfeiçoamento e capacitação de competências do CLC.

Gestão Documental e do Conhecimento - Sob a responsabilidade do Centro de Documentação do Patrimônio (CDP), está este eixo, ao qual compete: elaborar e implementar diretrizes para a produção, preservação e acesso às informações e ao conhecimento produzido pelo Iphan, em suas ações institucionais; coordenar, desenvolver, avaliar e fomentar programas e ações de documentação e informação, produção e acesso ao conhecimento em prol da gestão, preservação e valorização do patrimônio cultural por meio de articulação entre os demais órgãos do Iphan e parceiros nacionais e internacionais; garantir o acesso à informação, à pesquisa e às fontes de interesse do setor, utilizando sistemas e tecnologias de informação e comunicação, redes colaborativas e de gestão em rede dos serviços de arquivos e bibliotecas na sede, nas superintendências e nas unidades especiais; e gerenciar as atividades e serviços do Arquivo Central do Iphan (seções Brasília e Rio de Janeiro), Biblioteca Aloísio Magalhães e Biblioteca Noronha Santos. O CDP é igualmente responsável por garantir o funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto e de outros colegiados que atuam na gestão de documentação e informação institucional.  

 

Compartilhar
Facebook Twitter Email Linkedin