Autorização de Pesquisas Arqueológicas

As pesquisas arqueológicas são autorizadas pelo Iphan, por meio do Centro Nacional de Arqueologia/CNA (quando são efetuadas por instituições científicas do setor público federal) ou permitidas (quando desenvolvidas pelo setor privado) por meio da Portaria Sphan nº. 07, de 01 de dezembro de 1988. Outros marcos legais também orientam a autorização/permissão das pesquisas arqueológicas em território nacional, como a  Portaria Interministerial nº. 60, de 24 de março de 2015, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental, regulado no Anexo 2-D, e a Instrução Normativa 001, de 25 de março de 2015.     

A autorização tem como objetivo avaliar os projetos de pesquisas arqueológicas, em cumprimento à Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961 e demais documentos normativos. 

Requisitos para o acesso 
a. Ser pessoa física, com formação acadêmica em Arqueologia, conforme os requisitos que constam no Ofício Circular nº. 001, de 22 de fevereiro de 2013-Presi/Iphan; e  
b. Encaminhar projeto de pesquisa nos moldes da Portaria Sphan nº. 07, de 01 de dezembro de 1988

Como acessar o serviço - Por ofício dirigido à Superintendência do Iphan no Estado onde o projeto se realizará ou ao CNA, no caso de projetos em mais de um Estado. 

 

 

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