Perguntas Frequentes

  • No item “Desenvolvimento”, devo descrever o desenvolvimento já realizado ou o desenvolvimento previsto? Ou ambos?

    O item relacionado ao desenvolvimento diz respeito às ações anteriormente realizadas. Não são avaliadas ações previstas, pois o que é levado em consideração é o resultado do projeto desenvolvido.

  • Todas as ações inscritas são avaliadas?

    Não, as ações passam pela etapa de habilitação. São habilitadas pela Comissão Organizadora do Prêmio as ações que preenchem todos os requisitos necessários à participação no certame, disposto nos itens 4 e 6 do edital e que apresentarem a documentação completa, descrita no formulário de inscrição.
    As ações que não preencherem qualquer dos referidos critérios serão inabilitadas. As demais serão avaliadas pela Comissão Estadual de Avaliação.

  • Quando cabe recurso na etapa de habilitação?

    Caso o proponente tenha comprovações de que todas as condições de habilitação do Edital foram devidamente cumpridas, considerando, prazos, limites e formatos, mas a ação não foi aprovada no resultado provisório da habilitação devido a algum equívoco, será possível a interposição de recurso.

  • Existe um modelo para a interposição do recurso da fase de habilitação?

    Não. Basta enviar um e-mail para premio.prmfa@iphan.gov.br, direcionado ao Diretor do Departamento de Cooperação e Fomento (DECOF) do Iphan, com dados que possibilitem identificar a ação e o proponente, com a justificativa argumentativa para a interposição do recurso e com as comprovações dos argumentos anexas ao e-mail.

  • Quais são as fases em que o concurso permite recurso?

    Somente na fase de habilitação. Não cabe recurso na etapa de seleção estadual e nacional.

  • Como é composta a Comissão Estadual de Avaliação?

    As Comissões Estaduais de Avaliação são constituídas por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros.

    Especificações:
    • No mínimo 02 (dois) membros externos ao Iphan, sendo preferencialmente 01 (um) representante de instituição ligada ao Patrimônio Cultural no Estado;
    • 01 (um) presidente, que será sempre o superintendente, responsável pela nomeação da Comissão, ou no seu impedimento, seu substituto legal, com direito a voto;
    • Demais membros também serão especialistas da área do Patrimônio Cultural.

  • Como é realizada a avaliação?

    A avaliação é realizada, nesta primeira etapa, pela Comissão Estadual de Avaliação, que segue as seguintes fases:

    ● Avaliação eliminatória (a ação deve cumprir todos os pré-requisitos abaixo):
    o O impacto da ação na preservação do patrimônio cultural brasileiro é inequívoco?
    o A ação possui relevância para a memória, a identidade e a cultura brasileira?
    o A ação merece divulgação e reconhecimento público?
    o A ação está em consonância com os princípios institucionais do Iphan relativos à preservação ou salvaguarda?
    o É evidente na proposta que seus pressupostos e elementos não colidem com princípios e direitos humanos fundamentais em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948?

    Não havendo aprovação em qualquer um dos 5 itens da avaliação eliminatória, a ação é eliminada do concurso.

    ● Avaliação sintética:
    As ações serão pontuadas conforme os critérios apresentados no anexo do edital, sendo 100 a pontuação máxima.

    ● Avaliação substantiva:
    As ações receberão ainda uma avaliação substantiva, que consiste em uma análise dos jurados, contendo uma justificativa argumentativa, coerente com a avaliação dos critérios do Edital.

    Após a realização das etapas acima, a Comissão Estadual indicará as ações selecionadas, com base nos documentos mencionados. São indicadas 06 (seis) ações para cada categoria, 02 (duas) por segmento, até 12 (doze) ações.

    As ações selecionadas na etapa estadual serão avaliadas pela Comissão Nacional que definirá as 12 (doze) ações vencedoras.

    A Superintendência do Iphan nos estados e no Distrito Federal dará conhecimento sobre todas as ações pré-selecionadas, as quais serão encaminhadas para avaliação na Comissão Nacional.

  • Quais são os critérios da avaliação sintética, após a análise eliminatória?

    Os critérios da avaliação sintética são os seguintes:
    • Qualidade da Proposta: Os objetivos e o público-alvo da ação estão evidenciados; as etapas de trabalho são coerentes com os objetivos propostos; a ação atingiu os objetivos a que se propôs.
    • Qualidade Metodológica: A metodologia utilizada na ação está explicitada e é consistente com os seus objetivos. A metodologia apresenta perspectivas inovadoras.
    • Relevância: Observar importância no ambiente sócio cultural em que se insere; o significado para o Patrimônio Cultural do país; o foco em ampliação do acesso e da capacidade de expressão de referências culturais e o foco em Patrimônio Cultural em risco.
    • Visão ampliada de Patrimônio Cultural: A abordagem compreende e explicita as dimensões do Patrimônio Cultural, demonstrando observação tanto da mediação do suporte físico transmitido às gerações vindouras, como dos valores intangíveis relacionados à ação proposta.
    • Abordagem transversal do Patrimônio Cultural: Apresenta, transversalidade com demais ações e/ou políticas locais, de forma intersetorial, como iniciativas nas áreas de educação, meio ambiente, planejamento urbano, turismo e diretos humanos, entre outros.
    • Originalidade e criatividade: A ação apresenta elementos que lhe conferem caráter de ineditismo e singularidade, inovando seja na metodologia, na técnica, nos processos ou nos resultados alcançados.
    • Capacidade de mobilização e participação social: Demonstra capacidade de articular diferentes grupos sociais atinentes e incentivar a participação social na formulação, implementação e/ou execução das ações, observando se houve mobilização no desenvolvimento da ação (planejamento, formulação, execução, avaliação, onde cabível).
    • Compromisso social, cultural e ambiental: A ação demonstra compromisso com a comunidade e localidade em que está inserida, considerando os usos e acessos comunitários do bem patrimonial, as articulações com outras iniciativas culturais e possíveis benefícios locais indiretos, assim como a sustentabilidade local.
    • Investimento no potencial humano e comunitário: A ação favorece a dinamização da economia local com evidências de compartilhamento de benefícios à comunidade.
    • Bens acautelados pelo Iphan: Observar se a ação possui relação com os bens acautelados pelo IPhan. Considera-se bens acautelados aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; protegidos pela Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961; registrados nos termos do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; e valorados nos termos da Lei nº 11.483, de 13 de maio de 2007.

    Cada item é pontuado em até 10 pontos, totalizando uma nota final de até 100 pontos.

  • Como é composta a Comissão Nacional?

    A Comissão Nacional será composta por 21 (vinte e um) membros, sendo 06 (seis) destes os 05 (cinco) diretores dos departamentos do Iphan e seu presidente, que a presidirá e será responsável pela nomeação da Comissão, ou em seu impedimento, o Diretor do Departamento de Cooperação e Fomento (DECOF) como seu representante.

  • Como é realizada a avaliação pela Comissão Nacional de Avaliação?

    A Comissão Organizadora do Prêmio Rodrigo disponibilizará os arquivos digitais aos jurados da Comissão Nacional, que, na condição de relatores, seguirão o mesmo procedimento de avaliações (eliminatória, sintética e substantiva) da Comissão Estadual.

    A diferença é que, enquanto na Comissão Estadual cada ação receberá 01 (uma) avaliação eliminatória, sintética e substantiva (se aprovada na eliminatória) emitida pelo conjunto dos jurados; na Comissão Nacional cada ação receberá 04 (quatro) avaliações eliminatórias, sintéticas e substantivas (se aprovada na eliminatória) emitidas individualmente por um total de 04 (quatro) jurados.

    Neste último caso, para passar por votação na reunião da Comissão Nacional, a ação além de cumprir todos os requisitos da etapa eliminatória, deverá apresentar 50 pontos ou mais na média das 04 (quatro) avaliações sintéticas recebidas e ainda não poderá ter recebido 03 (três) ou 04 (quatro) pareceres substantivos negativos, isto é, que não recomendam a ação para votação. O modelo das avaliações será o mesmo utilizado nas Comissões Estaduais.

    Reforçamos que as ações que não atingirem 50% da média final das avaliações sintéticas (50 pontos) serão desclassificadas e, como tal, não serão consideradas para a análise da Comissão Nacional, nem terão seus pareceres substantivos apreciados. Superando os 50 pontos e não havendo 03 (três) ou 04 (quatro) pareceres substantivos negativos, a ação será analisada em reunião pela Comissão Nacional.

  • Como são definidos os finalistas?

    A Comissão Nacional, após apresentação, debate e votação, deliberará, dentre aquelas que tiveram mais de 50 pontos e, no mínimo, 02 (dois) pareces de indicação, por 01 (uma) ação vencedora por segmento em cada categoria, compreendendo até 12 (doze) vencedoras. É possível não haver vencedor em algum segmento da categoria.

  • Como são atribuídas as Menções Honrosas?

    Poderá ser concedida menção honrosa para aquelas ações que não receberão a premiação principal, mas cujo mérito da ação para a preservação e/ou salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro seja consenso entre os jurados da Comissão Nacional.
    Não será devido nenhum pagamento às ações que receberem a outorga de menção honrosa.
    A menção honrosa poderá ser concedida a até 05 (cinco) ações.

  • Tive problemas técnicos e o processamento não foi concluído. Qual é a responsabilidade do Iphan quanto a isso?

    O Iphan se exime de qualquer responsabilização caso ocorram problemas técnicos, elétricos ou não previstos e que possam, temporária ou definitivamente, impedir o processo de inscrição ou a interposição de recurso, previstos no Edital.
    Caso o proponente note a existência de falhas no sistema durante o preenchimento do formulário eletrônico, bem como falhas de entrega de mensagem para o endereço de e-mail do Prêmio na fase recursal, deverá, dentro dos prazos estabelecidos no edital:
    • Primeiro, verificar se os problemas são decorrentes dos próprios equipamentos e recursos utilizados pelo proponente para inscrição;
    • Se não, entrar em contato com a Superintendência do Iphan no estado de inscrição da ação, relatando o ocorrido.
    Ressaltamos a importância de os proponentes sempre salvarem as mensagens de comprovação de envio do formulário e do e-mail da fase recursal.

  • Quando será a cerimônia de premiação das ações vendedoras?

    O prêmio será entregue aos vencedores em sessão pública que se realizará em data e local a serem designados com prévia e ampla divulgação.