Perguntas Frequentes

  • Como receber de outra área um processo do SEI?

    O processo enviado por outra unidade aparece na tela inicial de “Controle de Processos” na coluna “Recebidos” com o NUP grafado em vermelho. Para receber o processo, clique sobre o NUP do processo.

  • Como concluir um processo do SEI?

    Entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Concluir Processo”. Essa tarefa deve ser executada sempre que o usuário e/ou unidade já tiverem concluído as atividades sob sua responsabilidade em determinado processo. Os processos concluídos saem da tela de "Controle de Processos" e deixam de estar "com carga" para a unidade, podendo ser recuperados a qualquer tempo pela "Pesquisa".

  • Como reabrir um processo do SEI?

    Para reabrir um processo concluído é necessário que ele tenha tramitado pela sua unidade. Através da tela de pesquisas (menu “Pesquisa” à esquerda da tela inicial) encontre o processo encerrado. Clique no ícone da árvore e, em seguida, ícone “Reabrir Processo”.

  • Como anexar um processo a outro no SEI?

    Entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Anexar Processo”. Em seguida, informe o NUP do processo que deseja anexar, clique em “Pesquisar”, depois em “Anexar” e confirme a operação. O processo anexado aparecerá como um ícone na árvore do processo principal.

  • Como desanexar um processo do SEI?

    A anexação de processo é uma atividade irreversível e deve ser usada com cautela. Somente administradores do sistema podem realizar a desanexação mediante justificativa apresentada pela autoridade superior da unidade. O pedido deve ser enviado em formulário próprio ao Arquivo Central do IPHAN/Seção Brasília.

  • Como atribuir a uma pessoa específica um processo do SEI?

    Entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Atribuir Processo”. Em seguida, selecione o usuário para o qual deseja atribuir o processo. Só é possível atribuir processos a usuários de sua unidade! A atribuição de processo não configura trâmite.

  • Como atribuir um processo para um servidor lotado em outra área?

    O SEI permite que somente pessoas da própria unidade por onde está tramitando o processo sejam designadas. Entre em contato com a outra unidade e solicite ao responsável a designação.

  • Quais os formatos e extensões de arquivos suportados pelo SEI?

    O SEI não faz restrição a nenhum formato ou extensão de arquivo digital para incorporação ao processo eletrônico. O formato PDF é o recomendado pois sua visualização no sistema é automática (sem necessidade de download ou softwares específicos instalados). Portanto, para garantir a transparência e acessibilidade da informação, opte sempre pela geração de uma cópia em PDF do arquivo que deseja incluir no processo, anexando também o arquivo digital em sua extensão original.

  • Como é feita a numeração de folhas no processo eletrônico SEI?

    O SEI não adota numeração de folhas. Os documentos são organizados cronologicamente na árvore de processo de acordo com a data de sua criação/ inserção no sistema. Para fazer referência a um documento da árvore utilize o número SEI (identificação única numérica que aparece entre parênteses ao lado do nome do documento).

  • Que tamanho máximo um arquivo pode ter para ser anexado ao SEI?

    O SEI não reconhece um tamanho limite de arquivos para incorporá-los a um processo. No entanto, existem limitações da capacidade do servidor de internet ao qual o usuário está conectado. Carregar arquivos pesados para o SEI pode ocasionar lentidão no sistema caso a conexão não seja de alta qualidade, ou esteja instável. Opte sempre por carregar arquivos em tamanho reduzido (apenas para visualização) e armazene as mídias contendo os arquivos em tamanho original fora do SEI, mantendo a sua identificação por meio do NUP e do Número SEI.

  • Como escrever anotações/orientações em um processo do SEI?

    O SEI possui uma área de “Anotações” disponível para comunicação com a equipe interna da unidade. Usuários de outras unidades não tem acesso a essas anotações. Para criar uma anotação, clique no ícone correspondente e digite as anotações / observações. Para remover a anotação, clique novamente no ícone correspondente e delete o texto.

  • Como incluir um documento que não consta da lista de tipos de documentos do SEI?

    Na tela de inclusão de documentos aparece uma lista prévia dos tipos de documentos mais utilizados na sua unidade. Se o documento não estiver nessa lista clique no ícone “Exibir todos os tipos”. Se na lista completa não aparecer o tipo de documento que você deseja incluir no processo, entre em contato com o Arquivo Central do IPHAN/Seção Brasília para solicitar a inclusão do tipo desejado.

  • Criei um documento novo e a tela não permite que eu digite o documento. Como procedo?

    Certifique-se que a função “Pop-up” esteja habilitada no seu navegador. Clique sobre o documento gerado na árvore de documentos que aparece à esquerda da tela e clique no ícone “Editar Conteúdo”, Em seguida, digite as alterações e, ao final, clique no botão “Salvar” no canto superior esquerdo da tela.

  • Como enviar por e-mail documentos pertencentes a um processo do SEI?

    Entre no processo que contém o documento que deseja enviar clicando sobre o NUP do processo. Em seguida, clique no ícone “Enviar Correspondência Eletrônica”, selecione o remetente e informe o(s) e-mail(s) do(s) destinatário(s). Em seguida, digite o texto da correspondência eletrônica, selecione os documentos que deseja anexar ao e-mail e clique no botão “Enviar”.

  • Quais categorias de bens culturais têm restrição para saída do país?

    • Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan: pinturas, esculturas, gravuras, peças de mobiliário e outros objetos cujo valor excepcional esteja reconhecido individualmente ou em conjunto pelo Iphan (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937);
    • Obras de arte e ofícios produzidos ou introduzidos no Brasil até o fim do período monárquico (1889): pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, obras de talha, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário (Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965).
    • Objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico (Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961);
    • Livros e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX (Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968).
    Os três primeiros tipos de bens só podem sair do país mediante autorização da Presidência do Iphan e com data de retorno ao país. Isso porque a saída pode ser autorizada em circunstâncias específicas de intercâmbio cultural, mas apenas para exportação temporária. Essa autorização é formalizada por Ofício da Presidência do Iphan, com descrição dos bens, destinos e condições de retorno, dentre outras informações; conforme as Portarias Iphan nº 262/1992 e nº 197/2016.
    Todos os demais bens culturais não necessitam de autorização do Iphan para sair do país.

  • O que fazer caso haja dúvida se um bem se enquadra nessas quatro categorias com restrição à saída do país?

    Caso haja dúvida se um bem se enquadra ou não nas categorias com restrição à saída do país, pode-se consultar o Iphan. O Iphan, por meio de suas superintendências, disponibiliza essa consulta mediante a Declaração de Saída de Bens Culturais do Brasil (DSBC), pela qual o Iphan se manifesta sobre a existência ou não de restrição legal à exportação de bens culturais.
    Essa consulta pode ser feita pelo cidadão exportador ou seu procurador.
    A consulta é útil para evitar que o bem seja barrado no desembaraço aduaneiro em caso de dúvida quanto ao enquadramento do bem pela Receita Federal.

  • Em que consiste a Declaração de Saída de Bens Culturais do Brasil (DSBC)?

    A DSBC, disponível no site do Iphan http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/881, é preenchida pelo interessado em enviar bens culturais para fora do Brasil, e por meio dela o Iphan se posiciona quanto a existência ou não de restrição à saída.
    A DSBC com a manifestação do Iphan atestando que “HÁ RESTRIÇÃO” impede a saída do país.
    A DSBC com a manifestação do Iphan atestando que “NÃO HÁ RESTRIÇÃO” indica que, do ponto de vista do Iphan, não há impedimento para o desembaraço.
    A DSBC sem manifestação do Iphan e sem assinatura de servidor do Iphan não foi analisada pelo Iphan.
    Essa consulta existe para esclarecer se o bem é ou não tombado; se é ou não obra de arte e ofícios do período monárquico; se é ou não bem de interesse arqueológico; e se é ou não livro e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil editadas nos séculos XVI a XIX.

  • Que tipos de bens culturais podem ser verificados pelo Iphan sobre sua saída do país?

    Pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário, livros antigos, manuscritos históricos, ou qualquer outro bem que suscite dúvida sobre seu enquadramento nas quatro categorias que têm restrição legal para saída do país.

  • Onde posso apresentar o pedido de esclarecimento de dúvidas pelo formulário DSBC?

    É necessário que o pedido de esclarecimento de dúvidas pelo formulário DSBC seja apresentado na Superintendência do Iphan no Estado (UF) em que o bem se encontre, pois o Iphan poderá requerer a vistoria para concluir sua verificação. O pedido deve ser protocolado em uma Superintendência Estadual do Iphan por meio da entrega do Formulário e do Anexo preenchidos em duas vias de cada, visto que uma será incorporada ao processo administrativo do Iphan e a outra será entregue ao proprietário ou procurador, contendo o deferimento ou indeferimento do pedido de esclarecimento de dúvidas.

  • Qual é o prazo para obter a resposta do Iphan?

    O prazo máximo é de 15 (quinze) dias após a apresentação do pedido no Protocolo da Superintendência Estadual do Iphan.