Perguntas Frequentes

  • Como é realizada a avaliação pela Comissão Nacional de Avaliação?

    A Comissão Organizadora do Prêmio Rodrigo disponibilizará os arquivos digitais aos jurados da Comissão Nacional, que, na condição de relatores, seguirão o mesmo procedimento de avaliações (eliminatória, sintética e substantiva) da Comissão Estadual.
    A diferença é que, enquanto na Comissão Estadual cada ação receberá 01 (uma) avaliação eliminatória, sintética e substantiva (se aprovada na eliminatória e sintética) emitida pelo conjunto dos jurados; na Comissão Nacional cada ação receberá 04 (quatro) avaliações eliminatórias, sintéticas e substantivas (se aprovada na eliminatória) emitidas individualmente por um total de 04 (quatro) jurados.
    Neste último caso, para passar por votação na reunião da Comissão Nacional, a ação além de cumprir todos os requisitos da etapa eliminatória, deverá apresentar 50 pontos ou mais na média das 04 (quatro) avaliações sintéticas recebidas e ainda não poderá ter recebido 03 (três) ou 04 (quatro) pareceres substantivos negativos, isto é, que não recomendam a ação para votação.
    O modelo das avaliações será o mesmo utilizado nas Comissões Estaduais.
    Reforçamos que as ações que não atingirem 50% da média final das avaliações sintéticas (50 pontos) serão desclassificadas e, como tal, não serão consideradas para a análise da Comissão Nacional, nem terão seus pareceres substantivos apreciados. Superando os 50 pontos e não havendo 03 (três) ou 04 (quatro) pareceres substantivos negativos, a ação será analisada em reunião pela Comissão Nacional.

  • Como são definidos os finalistas?

    A Comissão Nacional, após apresentação, debate e votação, deliberará, dentre aquelas que tiveram mais de 50 pontos e, no mínimo, 02 (dois) pareces de indicação, por 01 (uma) ação vencedora por segmento em cada categoria, compreendendo até 12 (doze) vencedoras. É possível não haver vencedor em algum segmento da categoria.

  • Como são atribuídas as Menções Honrosas?

    Poderá ser concedida menção honrosa para aquelas ações que não receberão a premiação principal, mas cujo mérito da ação para a preservação e/ou salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro seja consenso entre os jurados da Comissão Nacional.
    Não será devido nenhum pagamento às ações que receberem a outorga de menção honrosa.
    A menção honrosa poderá ser concedida a até 05 (cinco) ações.

  • Tive problemas técnicos e o processamento não foi concluído. Qual é a responsabilidade do Iphan quanto a isso?

    O Iphan se exime de qualquer responsabilização caso ocorram problemas técnicos, elétricos ou não previstos e que possam, temporária ou definitivamente, impedir o processo de inscrição ou a interposição de recurso, previstos no Edital.
    Caso o proponente note a existência de falhas no sistema durante o preenchimento do formulário eletrônico, bem como falhas de entrega de mensagem para o endereço de e-mail do Prêmio na fase recursal, deverá, dentro dos prazos estabelecidos no edital:
    • Primeiro, verificar se os problemas são decorrentes dos próprios equipamentos e recursos utilizados pelo proponente para inscrição;
    • Se não, entrar em contato com a Superintendência do Iphan no estado de inscrição da ação, relatando o ocorrido.
    Ressaltamos a importância de os proponentes sempre salvarem as mensagens de comprovação de envio do formulário e do e-mail da fase recursal.

  • Quando será a cerimônia de premiação das ações vendedoras?

    O prêmio será entregue aos vencedores em sessão pública que se realizará em data e local a serem designados com prévia e ampla divulgação.

  • Como são preservados os acervos do Patrimônio Cultural Brasileiro?

    Em parceria com o Conselho Federal de Defesa dos Direitos Difusos, o Iphan desenvolve ações relacionadas ao patrimônio cultural sob proteção federal, como tratamento técnico e atualização de acervos bibliográficos, arquivísticos e audiovisuais, pesquisa de tecnologias patrimoniais e desenvolvimento tecnológico de novos processos de intervenção, controle sobre a circulação e comercialização de bens culturais, e exercício do poder de polícia com a emissão de notificações e embargos para impedir ações que contrariem a legislação de preservação do patrimônio. Todas as ações de proteção e preservação realizadas pelo Iphan resultam em atividades de difusão do patrimônio cultural, realizadas por meio de campanhas, eventos, seminários, exposições, e da edição e publicação de livros, revistas e periódicos.

  • O que é NUP?

    NUP é a sigla para Número Único de Protocolo. É o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos Administração Pública Federal (ex.: 01450.000001/2017-01). O SEI manterá os mesmos NUPs já cadastrados para as unidades do IPHAN e os processos digitalizados e inseridos no SEI deverão ter seu NUP informado no momento da migração para o processo eletrônico.

  • O que é Número SEI?

    Número SEI é um identificador único gerado automaticamente pelo sistema para todos os processos e documentos criados no SEI e também para aqueles incluídos como documentos externos. É composto de sete dígitos numéricos e aparece entre parênteses ao lado do nome do documento na árvore de processo. O número SEI pode ser usado para citações e referência, do mesmo modo como se fazia em relação à numeração de folhas no processo físico.

  • O que é "árvore de processo"?

    Árvore de processo é a forma como o SEI organiza sequencialmente os documentos de um processo eletrônico e os exibe graficamente. A árvore de processo fica localizada à esquerda da tela quando um processo está aberto.

  • Qual navegador utilizar para acessar o SEI?

    O SEI é compatível com os principais navegadores para acessar a internet. Mantenha sempre os "pop-ups" desbloqueados para o correto funcionamento de algumas opções do sistema.

  • Quem terá acesso ao SEI?

    Todos os usuários cadastrados com login e senha no ambiente de rede do IPHAN poderão acessar o SEI utilizando o mesmo login e senha.

  • Quando o SEI entrar em vigor, quanto tempo terei para finalizar meus processos em papel?

    A partir da data de implantação do SEI não será possível tramitar internamente qualquer documento ou processo em papel. Apenas documentos externos ao IPHAN (de cidadãos ou outras instituições) poderão ser recebidos no protocolo das unidades e serão imediatamente digitalizados e incorporados ao SEI. Processos em andamento no momento da implantação do sistema deverão ser digitalizados para ter continuidade no SEI.

  • O CPROD deixará de funcionar quando o SEI for implantado?

    A partir da implantação do SEI, o CPROD será mantido mas funcionará apenas no modo CONSULTA para a recuperação de dados sobre processos arquivados em papel. Não deverão ser cadastrados novos documentos no CPROD.

  • Tenho um processo que foi iniciado em papel e precisará ter continuidade no SEI. Como procedo nesse caso?

    Os processos iniciados em meio físico deverão ser migrados para o SEI a partir da implantação do sistema no IPHAN. Para dar continuidade a um processo físico no SEI siga as seguintes etapas:
    1) Digitalize todas as peças do processo conforme orientação do Memorando 06/PRESI-10/03/17.
    2) Acesse http://portal.iphan.gov.br/sei e faça o download do "Termo de Encerramento de Processo Físico
    3) Preencha o termo com os dados do processo, assine o documento e depois o digitalize.
    4) Insira o termo como último documento do processo físico;
    5) Na tela principal do SEI, clique na opção "Iniciar processo" no menu lateral e escolha o Tipo de Processo adequado.
    6) Na tela "Iniciar processo" localize o campo "Protocolo" e selecione a opção "Informado". Preencha o campo com o NUP do processo físico e com a data de abertura constante em sua capa. Transcreva para os demais campos as informações da capa do processo e clique em "Salvar".
    7) Clique sobre o ícone "Incluir documento", selecione "Externo" e no campo "Tipo de Documento" escolha o tipo "Processo Digitalizado - Volume". Repita a data constante na capa do processo, preencha os demais campos, clique em "Escolher arquivo" e selecione o(s) arquivo(s) em PDF correspondente(s) ao processo digitalizado. Clique em "Confirmar dados".
    8) O arquivo da digitalização aparecerá na árvore de processo à esquerda. Repita a operação 7) para cada arquivo digitalizado a ser inserido.
    9) Após incluir todos os volumes digitalizados do processo, repita a operação 7) e selecione o arquivo correspondente ao Termo de Encerramento de Processo Físico já digitalizado.
    10) Clique sobre o ícone "Incluir documento", e selecione o tipo "Termo de Abertura de Processo Eletrônico". Preencha os campos requeridos e salve o documento.
    Pronto! Seu processo já pode continuar a tramitar via SEI

  • Como incluir um documento já existente ou recebido em papel (ofício, despacho, nota técnica, etc.) em um processo do SEI?

    Como regra geral, os documentos devem ser incluídos no processo SEI por meio do editor próprio oferecido pela ferramenta. Somente devem ser anexados documentos em papel recebidos de interessados externos e de outros órgãos. Se for esse o caso, entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida,
    selecione “Externo”, preencha os dados da tela “Registrar Documento Externo”, selecione o arquivo do documento digitalizado clicando no botão “escolher arquivo” e em seguida finalize o procedimento clicando no botão “Confirmar Dados”.

  • Como devo digitalizar um documento para incluir em um processo SEI?

    A digitalização deve ser feita em formato PDF. Nas configurações do equipamento de digitalização a opção de digitalizar com OCR (Optical Character Recognition) deve estar habilitada para permitir a busca por termos presentes no conteúdo do documento. Após a digitalização, localize o processo em que deseja incluir o documento, abra-o (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida, selecione “Externo”, preencha os dados da tela “Registrar Documento Externo”, selecione o arquivo do documento digitalizado clicando no botão “escolher arquivo” e em seguida finalize o procedimento clicando no botão “Confirmar Dados”.

  • O que devo fazer com os documentos em papel que forem recebidos na minha unidade?

    Os documentos recebidos em meio físico no protocolo deverão ser digitalizados e incluídos no SEI como documento externo. Após a digitalização, o documento deve ser identificado por meio de etiqueta ou anotação no rodapé contendo os seguintes dados: 1) Data de protocolo; 2) NUP; 3) Número SEI. Após essa identificação, o documento deverá ser enviado ao arquivo. O mesmo procedimento deverá ser feito para mídias (CD, DVD), plantas, mapas, brochuras, etc.

  • Como iniciar/criar um processo do SEI?

    Na tela principal do SEI, no menu lateral à esquerda, clique em “Iniciar Processo”. Em seguida, selecione o tipo de processo e preencha os campos da tela de “Iniciar processo”.

  • Como incluir um novo documento num processo do SEI utilizando o editor de documentos?

    Entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida, selecione o tipo de documento que deseja incluir, preencha os dados da tela “Gerar Documento” e clique no botão “Confirmar Dados”. Em seguida, crie o documento digitando-o na tela que se abrirá. Lembre-se de manter o bloqueador de "pop-ups" desabilitado.

  • Como assinar eletronicamente documentos de processos do SEI?

    Entre no documento que deseja assinar clicando sobre o ícone do documento na árvore de processo. Em seguida, clique no ícone “Assinar Documento”, informe o cargo / função que deve ser associado à assinatura, digite sua senha e clique na tecla "Enter" do teclado.