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Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial
Cirio de Nazare - N. Sra Nazare - Crédito: Luiz Braga - Iphan


Em 4 de agosto de 2000, o Decreto nº 3.551, que institui o Registro de Bens Culturaisde Natureza Imaterial, define um programa voltado especialmente para estes bens. O decreto rege o processo de reconhecimento de bens culturais como patrimônio imaterial, institui o registro e, com ele, o compromisso do Estado em inventariar, documentar, produzir conhecimento e apoiar a dinâmica dessas práticas socioculturais. Vem favorecer um amplo processo de conhecimento, comunicação, expressão de aspirações e reivindicações entre diversos grupos sociais.

O registro é, antes de tudo, uma forma de reconhecimento e busca a valorização desses bens, sendo visto mesmo como um instrumento legal. Registram-se saberes e celebrações, rituais e formas de expressão e os espaços onde essas práticas se desenvolvem (IPHAN, 2006b, p. 22).

Na visão do IPHAN, o registro:

[...] corresponde à identificação e à produção de conhecimento sobre o bem cultural. Isso significa documentar, pelos meios técnicos mais adequados, o Patrimônio Imaterial no Brasil: legislação e políticas estaduais passado e o presente da manifestação e suas diferentes versões, tornando essas informações amplamente acessíveis ao público – mediante a utilização dos recursos proporcionados pelas novas tecnologias de informação. (Iphan, 2006b, p. 22).

A criação pelo Decreto nº 3.551/2000 dos diferentes Livros de Registro sugere a percepção de distintos domínios na composição da dimensão imaterial do patrimônio cultural.

Os bens culturais de natureza imaterial estão incluídos, ou contextualizados, nas seguintes categorias que constituem os distintos Livros do Registro:

1) Saberes: conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.


2) Formas de expressão: manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas.


3) Celebrações: rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

4) Lugares: mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.


O envio de pedidos de registro deve seguir as seguintes regras (conforme os artigos 2 a 4 da Resolução 001/06):

 

Art. 2º - O requerimento para instauração do processo administrativo de Registro poderá ser apresentado pelo Ministro de Estado da Cultura, pelas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura, pelas Secretarias Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e por associações da sociedade civil.


Art. 3º - O requerimento para instauração do processo administrativo de Registro será sempre dirigido ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, podendo ser encaminhado diretamente a este ou por intermédio das demais Unidades da instituição.


Art. 4º - O requerimento será apresentado em documento original, datado e assinado, acompanhado das seguintes informações e documentos:


I. identificação do proponente (nome, endereço, telefone, e-mail etc.);


II. justificativa do pedido;


III. denominação e descrição sumária do bem proposto para Registro, com indicação da participação e/ou atuação dos grupos sociais envolvidos, de onde ocorre ou se situa, do período e da forma em que ocorre;


IV. informações históricas básicas sobre o bem;


V.documentação mínima disponível, adequada à natureza do bem, tais como fotografias, desenhos, vídeos, gravações sonoras ou filmes;


VI.referências documentais e bibliográficas disponíveis;


VII. declaração formal de representante da comunidade produtora do bem ou de seus membros, expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de Registro.


Mais informações:

Decreto nº 3.551 de 04 de agosto de 2000 [leia o texto na íntegra]

Resolução n° 001, de 03 de agosto de 2006 [leia o texto na íntegra]

 

Fonte do texto:  CASTRO, Maria Laura Viveiros de. Patrimônio imaterial no Brasil: Legislação e Políticas Estaduais. Brasília: UNESCO, Educarte, 2008, p. 18


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