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Esta seção aborda as dúvidas comuns sobre o tombamento de bens culturais e as respostas foram adaptadas da publicação Tombamento e Participação Popular (Departamento do Patrimônio Histórico - SP) e da publicação Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio (Edições do Patrimônio - IPHAN/MinC). Serão acrescentadas as perguntas enviadas ao Instituto, pelo público interessado, com as dúvidas que surgem com maior frequência. 

O que é tombamento?
O que pode ser tombado?
Quem pode efetuar um tombamento?
O tombamento é igual à desapropriação? O bem tombado pode ser vendido ou alugado?
Quais são os efeitos do tombamento sobre os bens móveis?
O tombamento preserva? Esta é a única forma de preservação?
O que é “entorno” de imóvel tombado?
O tombamento de edifícios ou bairros inteiros “congela” a cidade impedindo sua modernização?
O tombamento é um ato autoritário?
É possível qualquer cidadão pedir um tombamento?
Como é o processo de tombamento? Existem prazos determinados para a sua conclusão?
Quais são os efeitos do tombamento sobre os bens imóveis?
Um imóvel tombado pode mudar de uso?
Um imóvel tombado ou em processo de tombamento pode ser reformado?
O custo de uma obra de restauração ou conservação é elevado?
Existe algum incentivo fiscal para proprietários de bens tombados?
O que é necessário para aprovação de um projeto para execução de obras em imóveis tombados ou localizados em áreas de entorno?
Como proceder em casos de fiscalização do IPHAN?