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Perguntas Frequentes

O tombamento é igual à desapropriação? O bem tombado pode ser vendido ou alugado?

Não, o tombamento não é igual à desapropriação. São atos totalmente diferentes. O tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que seja destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado.

O bem, móvel e/ou imóvel, pertencente à pessoa física e/ou à pessoa jurídica de Direito Privado, objeto de tombamento, não terá sua propriedade alterada e nem precisará ser desapropriado. O importante é que o mesmo mantenha as características que possuía quando da data do seu tombamento. 

O proprietário poderá alugar ou vender o imóvel. Em caso de venda, o adquirente deverá notificar ao órgão responsável pelo seu tombamento sobre a alteração de propriedade para a atualização de registro. Inclui-se, aqui, a mudança de propriedade decorrente de decisão judicial ou morte. 

Por outro lado, quando se tratar de bem tombado que pertença à União, aos estados e aos municípios, os mesmos somente poderão ser transferidos entre as entidades de mesma natureza, ou seja, entre aquelas pertencentes à União, aos estados e aos municípios. Feita a transferência, o adquirente deverá, no prazo de 30 dias, dar conhecimento da mesma ao IPHAN.


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