Os bens imóveis (edificações, sítios arqueológicos e paisagísticos, núcleos urbanos e bens individuais)  tombados não poderão ser destruídos ou mutilados, nem reparados, pintados ou restaurados sem a prévia autorização do IPHAN. Estes bens ficam sujeitos à vigilância permanente do Instituto, que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.