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Perguntas Frequentes

Quais são os efeitos do tombamento sobre os bens móveis?

O IPHAN deverá ser comunicado sempre que um bem móvel (coleções arqueológicas e acervos museológicos, documentais, bibliográficos, artísticos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos) precisar ser deslocado em território nacional. Estes bens somente poderão sair do Brasil com autorização do IPHAN, por curto prazo, sem transferência de domínio, para fins de intercâmbio cultural e a juízo do Conselho Consultivo do IPHAN.

Caso haja tentativa de exportar um bem móvel tombado, o mesmo será confiscado pela União ou pelo Estado no qual ele se encontra e a pessoa incorrerá em crime de contrabando, conforme o previsto no Código Penal. Em caso de extravio ou o furto de qualquer objeto tombado, o IPHAN deverá ser comunicado, no prazo de cinco dias.

Os bens móveis e imóveis tombados não poderão ser destruídos ou mutilados, nem reparados, pintados ou restaurados sem a prévia autorização do IPHAN, e estão sujeitos à vigilância permanente do IPHAN, que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.


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