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Fiscalização
Joao Pessoa

O objetivo principal do trabalho de fiscalização do Iphan é assegurar a integridade do patrimônio tombado no que se refere a sua preservação e conservação, garantindo o pleno direito de fruição da sociedade brasileira. O Iphan atua nesse sentido desde 1937, quando então foi criado com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Em junho de 2010 foi publicada a portaria que reorganiza a atividade de fiscalização no Iphan, estabelecendo, entre outras coisas, a regulamentação de multas aplicáveis no caso de infrações cometidas contra o patrimônio cultural edificado, conforme já previsto no Decreto-Lei nº 25 de 1937, que trata da criação do Iphan.

A reorganização da atividade de fiscalização do Iphan, incluindo a aplicação de multas, busca colocar o Iphan em uma situação pró-ativa, ao mesmo tempo em que atualiza seu relacionamento com o cidadão, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988.

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