O Plano de Ação para as Cidades Históricas  é um instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural com enfoque territorial. O Plano não deve se restringir ao perímetro protegido ou ao conjunto de bens tombados. Deve-se considerar a dinâmica urbana no seu todo.

O Plano de Ação deve definir objetivos, ações e metas para orientar a atuação integrada do poder público, em suas diferentes instâncias, setor privado e sociedade civil organizada.

O Plano de Ação será elaborado em conjunto pelo Iphan, estados e municípios. A Superintendência do Iphan no Estado será responsável por coordenar a elaboração do Plano e fornecerá apoio às atividades de capacitação, difusão e participação da sociedade. Iphan, Estados e Municípios deverão designar equipe técnica para participar diretamente dos trabalhos de desenvolvimento dos Planos de Ação e garantir a integração intersetorial entre os órgãos da administração pública pertinentes. Aos municípios caberá, com o apoio necessário, o compromisso pela realização de todas as etapas.

 Mais informações:

Cartilha - Planos de Ação para Cidades Históricas

Chamadas públicas  

Orientações Gerais e informes  

Materiais de Referência