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Portaria Interinstitucional Nº 1,de 14 agosto de 2014
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Assessoramento sobre a obra de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, tendo por objetivo subsidiar as instituições federais sobre as medidas a serem adotadas para consolidar e promover o conhecimento e a proteção da obra do artista
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Portaria Nº 134, de 17 de março de 2014
Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial do IPHAN e do Comitê Científico do Instituto
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Portaria Nº 29, de 16 de janeiro de 2014
Dispõe sobre os acordos de cooperação técnica.
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Portaria nº 135 de 13 de março de 2013
Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno da Estação D. Pedro II, Palácio Itamaraty, Prédio da Light, Prédio onde funciona o Colégio Pedro II, Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Jardim e Morro do Valongo, Casa na Ladeira do Valongo nº 21, Igreja de São Francisco da Prainha, Fortaleza da Conceição, Palácio Episcopal, Igreja de Santa Rita, Casa na Rua Mayrink Veiga nº 9, Prédio da Antiga Caixa de Amortização, Prédio da Cia Docas de Santos, situados no Morro da Conceição e arredores, bens objeto de tombamento federal promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
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Portaria nº 402, de 13 de setembro de 2012
Dispõe sobre os critérios de preservação e regulamenta as intervenções na área do Município de Paraty/RJ, tombado em nível federal e convertido em Monumento Nacional.
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Portaria Nº 352, de 31 de julho de 2012
Dispõe sobre os critérios de proteção adotados para as áreas tombadas e áreas de entorno do Conjunto Paisagístico de Cabo Frio – RJ, tombado em nível federal. 
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Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília, sede da capital da República Federativa do Brasil, situado no Distrito Federal, bem como objeto de tombamento federal.
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Portaria 422, de 23 de novembro de 2011
Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno da Fortaleza
de São José de Macapá, situada no Município de Macapá, Estado do Amapá, bem objeto de tombamento federal.
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Portaria 421, de 23 de novembro de 2011
Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno da Caixa D'Água denominada Reservatório de Mocó, situada na Praça do Chile, Município de Manaus, Estado de Amazonas, bem objeto de tombamento
federal.
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Protaria nº 253, de 28 de julho de 2011
Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada na Rua do Rosário, Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
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Portaria nº 312, de 20 de outubro de 2010
Dispõe sobre os critérios para a preservação do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto em Minas Gerais e regulamenta as intervenções nessa área protegida em nível federal.
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Portaria nº 297, de 04 de outubro de 2010
Dispõe sobre a regulamentação e os critérios para avaliação de intervenções na área de tombamento do Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Areia e entorno, no estado da Paraíba.
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Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.
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Portaria nº 187, de 11 de junho de 2010.
Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao patrimônio cultural edificado, a imposição de sanções, os meios defesa, o sistema recursal e a forma de cobrança dos débitos decorrentes das infrações.
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Portaria 127, de 30 de Abril de 2009

Esta portaria regulamenta o conceito de Paisagem Cultural.
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Portaria nº 001 de 12 de janeiro de 2007
Dispõe sobre as relações entre as Unidades Especiais, Museus Regionais e Centros Culturais vinculados ao Iphan e as suas Associações de Amigos.
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Portaria nº 001 de 5 de julho de 2006
Dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências.
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Portaria n 299, de 6 de Julho de 2004
Dispõe sobre as necessidades de fomentar a construção de uma gestão compartilhada dos sítios históricos urbanos tombados.
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Portaria nº 28 de 31 de janeiro de 2003
Resolve que os empreendeimentos hidrelétricos dentro do território nacional deverão doravante de renovação da licença ambiental de operação devem prever a execução dep rojetos de levantamento, prospecção, resgate e salvamento arqueológico.
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Portaria n° 230 de 17 de dezembro de 2002
Dispositivos para a compatibilização e obtenção de licenças ambientais no âmbito dos estudos preventivos de arqueologia.
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Portaria nº 104, de 22 de maio de 2000
Revisão dos parâmetros da Portaria SPHAN nº 01, de 09 de outubro de 1985, a fim de que as novas construções nas áreas submetidas à especial proteção do Poder Público Federal na cidade do Rio de Janeiro não venham a interferir na moldura de que se revestem os mencionados bens culturais.
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Portaria nº 241, de 19 de novembro de 1998
Dispõe sobre a implantação de padrões nacionais no âmbito da identificação de sítios arqueológicos, visando a montagem do Cadastros Nacional de Sítios Arqueológicos.
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Portaria nº 213 de 14 de maio de 1996
Dispõe sobre o Entrono dos Bens Tombandos na Cidade de Petrópolis-RJ.
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Portaria nº 111 de 16 agosto de 1995
Decide que as pessoas jurídias de fins culturais poderão ser reconhecidas "como de significação relevante para o desenvolvimento cultural do País".
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Portaria nº 314 de 8 de outubro de 1992
Proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado nos termos da decisão do Conselho Consultivo da Sphan e homologada pelo Ministério da Cultura.
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Portaria nº 262 de 14 de agosto de 1992
Veda a saída do País de obras de arte e outros bens tombados sem a prévia autorização do IBPC.
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Portaria nº 003 de 13 de março de 1990
Determinar as especificações a serem observadas para quaisquer intervenções nas áreas de entorno da Igreja Nossa Senhora da Pena, a Casa da Fazenda do Engenho D´água, a Casa da Fazenda da Taquara e sua respectiva capela e aqueduto da Colônia dos Psicopatas, situados em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.
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Portaria Interministerial nº 69 de 23 de janeiro de 1989
Aprova normas comuns sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos marginais.
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Portaria nº 007 de 1º de dezembro de 1988
Estabelece os procedimentos necessários à comunicação prévia, às permissões e às autorizações para pesquisas e escavações arqueológicas em sítios previstos na Lei nº 3.924/1961.
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Portaria n.º 15 de 17 de outubro de 1986
Determinar as especificações a serem observadas para quaisquer intervenções nas áreas de entorno da Igreja de Nossa Senhora do Desterro, em Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ.
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Portaria n.º 12 de 18 de setembro de 1986
Determinar as especificações a serem observadas para quaisquer intervenções na área tombada e de entorno no município de Vassouras.
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Portaria nº 11 de 11 de setembro de 1986

Resoluções sobre a Instauração do Processo de Tombamento.

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Portaria nº 10 de 10 de setembro de 1986
Determinar os procedimentos a serem observados nos processos de aprovação de projetos a serem executados em bens tombados pela SPHAN ou nas áreas de seus respectivos entornos.
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Portaria nº 008 de 04 de setembro de 1986
Determinar os logradouros com áreas de entorno dos imóveis, edificações, logradouros, paisagens e praias, tombadas em conjunto arquitetônico e paisagístico de Petrópolis.
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Portaria nº 002 de 14 de março de 1986
Determinar as especificações para construções, inclusive reformas e acréscimos, nas áreas de entorno do palácio Itamaraty, na av. Marechal Floriano; o conjunto arquitetônico do jardim e morro do Valongo; o palácio Episcopal e a fortaleza da Conceição, no morro da Conceição; a igreja de São Francisco da Prainha, no adro da prainha; a igreja de Santa Rita, no largo de Santa Rita; o edifício da antiga caixa de amortização, na avenida Rio Branco; a casa na rua Mayrink Veiga nº 9; o edifício da cia. Docas de Santos, na Avenida Rio Branco, e o colégio Pedro II, na Avenida Marechal Floriano.
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Portaria nº 001 de 09 de outubro de 1985
Determinar as especificações para construções, inclusive reformas e acréscimos nas áreas de entorno da Penedia do Corcovado, do Parque Henrique Lage, do Jardim Botânico e do Horto Florestal.
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Portaria nº 10 de 24 de setembro de 1981
Estabelece critérios objetivos para aprovação pelo órgão federal competente de quaisquer obras e edificações no muncípio de Paraty.
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Portaria n.º 29 de 15 de agosto de 1980
Resolve fixar a altura das edificações para o lado ímpar da rua Sorocaba, entre os imóveis de nºs. 167 e 257, e para o lado par da rua das Palmeiras, entre os imóveis de nºs. 34 e 80.
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Portaria n.º 08 de 29 de janeiro de 1980
Resolve fixar gabaritos que definem a altura máxima das edificações das construções nas imediações dos monumentos casa da Rua do Catete n.º 6, a Igreja de Nossa Senhora da Glória do outeiro, o passeio público, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Lapa do Desterro, o aqueduto da carioca e o Convento e Igreja de Santa Teresa.
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Portaria n.º 08 de 15 de junho de 1977
Estabelecimento de normas para instalação de engenhos de publicidade nas fachadas dos prédios de nºs. 126 a 196 e 179 a 187, integrantes do conjunto arquitetônico da Rua do Catete, na cidade do Rio de Janeiro.
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Portaria nº 1/O-DGED de 21 de dezembro de 1976
Estabelece normas relativas à altura máxima de edificações na Rua da Glória e nas áreas abrangidas pelo P.A. 8.281.
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Portaria nº 29 de 23 de outubro de 1974
Decide apreciar apenas os projetos que tenham sido examinados pelos órgãos do Estado quanto à existência de logradouros e suas características; à validade dos loteamentos; aos alinhamentos, recuos e afastamentos; e à exatidão da cota da soleira.
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