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As normas específicas reúnem leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros instrumentos legais. Tratam da preservação de bens culturais e naturais das diversas regiões do país. Esse material será em breve apresentado, em conformidade com a distribuição territorial das Superintendências Regionais do IPHAN.

Mais informações:

Instrução Normativa nº 01, 11 de junho de 2007

Esta instrução normativa dá indicações de como se inserir no Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de qualquer natureza. Este cadastro tem a finalidade de incluir bens no Inventário Nacional de Bens Culturais de Natureza Material e identificar os que são passíveis de reconhecimento como patrimônio histórico e artístico nacional.
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Morro da Guia
Parâmetros para Construção em Áreas Tombadas e seu Entorno.
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Resolução nº 001 de 2006
Determinar os procedimentos a serem observados na instauração e instrução do rocesso administrativo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
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Instrução Normativa nº 1 de 25 de novembro de 2003
Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica.
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Condomínio Praia das Goiabas
Parâmetros para aprovação de Projetos.
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Preservação Ambiental Itaipu

Determina Áreas de Preservação Ambiental, de Proteção dos Bens Culturais e das Áreas Livres.

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Resoluções Conama 001-1985
Suspensão da concessão de licença para a implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no Pantanal Matogrossense.
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Resolução Conama 004-1986
Manutenção de um razoável equilíbrio social e ambiental na Região Noroeste do País.
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