Principal » IPHAN » Superintendências Estaduais
- A +

Superintendências Estaduais

De acordo com o Decreto nº 6.844, de 7 de maio 2009 é aprovada a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências como a criação de novas Superintendências.

Às Superintendências Estaduais compete a coordenação, o planejamento, a operacionalização e a execução das ações do IPHAN, em âmbito estadual, bem como a supervisão técnica e administrativa dos Escritórios Técnicos e de outros mecanismos de gestão localizados nas áreas de sua jurisdição e, ainda:

I - analisar, aprovar, acompanhar, avaliar e orientar projetos de intervenção em áreas ou bens protegidos pela legislação federal;

II - exercer a fiscalização, determinar o embargo de ações que contrariem a legislação em vigor e aplicar sanções legais;

III - autorizar a saída do país e a movimentação de bens culturais que não estiverem sujeitos à aplicação da legislação federal de proteção;

IV - colaborar com os órgãos do IPHAN na elaboração de critérios e padrões técnicos para conservação e intervenção no patrimônio cultural;

V - instruir as propostas de tombamento de bens culturais de natureza material e as de registro de bens culturais de natureza imaterial;

VI - articular, apoiar e coordenar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre o patrimônio cultural;

VII - manter e gerenciar os arquivos e bibliotecas do IPHAN, dentro de sua área de atuação; e 

VIII - apoiar a execução das ações de promoção, visando à organização e à difusão de informações acerca do patrimônio cultural.

Parágrafo único. Subordinam-se às Superintendências Estaduais os Escritórios Técnicos, Parques Históricos e outras unidades de gestão, segundo a natureza do bem sob sua tutela e das exigências operacionais para a preservação do local, em sua área de atuação.

(Informações retiradas do Diario Oficial da União do dia 08 de maio de 2009)

Clique nos links abaixo para obter mais informações sobre as Superintendências Estaduais:

Superintendência do IPHAN no Acre
Superintendência do IPHAN em Alagoas
Superintendência do IPHAN no Amapá
Superintendência do IPHAN no Amazonas
Superintendência do IPHAN na Bahia
Superintendência do IPHAN no Ceará
Superintendência do IPHAN no Distrito Federal
Superintendência do IPHAN no Espírito Santo
Superintendência do IPHAN em Goiás
Superintendência do IPHAN no Maranhão
Superintendência do IPHAN em Mato Grosso
Superintendência do IPHAN em Mato Grosso do Sul
Superintendência do IPHAN em Minas Gerais
Superintendência do IPHAN no Pará
Superintendência do IPHAN na Paraíba
Superintendência do IPHAN no Paraná
Superintendência do IPHAN em Pernambuco
Superintendência do IPHAN no Piauí
Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro
Superintendência do IPHAN - Rio Grande do Norte
Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul
Superintendência do IPHAN em Rondônia
Superintendência do IPHAN em Roraima
Superintendência do IPHAN em Santa Catarina
Superintendência do IPHAN em São Paulo
Superintendência do IPHAN em Sergipe
Superintendência do IPHAN em Tocantins
Saiba Mais
Agenda
Bancos de Dados
Bibliotecas do IPHAN
Blogs do IPHAN
Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte
Concurso IPHAN
Editais e Seleções
Legislação
Links Patrimônio Cultural
Notícias
Perguntas Frequentes
Sistema Nacional do
Patrimônio Cultural
Transparência Pública
Redes Sociais