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Conselho Consultivo

Há 76 anos o Brasil conta com o empenho e dedicação de grandes personalidades que atuam na valorização e preservação do Patrimônio Cultural. Desde a sua sessão inaugural, em 10 de maio de 1938, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural tem como base para suas deliberações as considerações de pensadores e intelectuais como Manuel Bandeira, Edgar Roquete Pinto, Afonso Arinos de Melo Franco, Silva Telles, Paulo Santos, entre outros.

A sessão inaugural, em 1938, foi realizada no gabinete do então ministro da Educação e da Saúde, Gustavo Capanema, quando passou ao diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rodrigo Melo Franco de Andrade, a presidência do Conselho Consultivo. Desde então, os conselheiros reúnem-se no mínimo quarto vezes por ano com a responsabilidade de examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a proteção do patrimônio cultural brasileiro, tais como o tombamento de bens culturais de natureza material, o registro de bens culturais imateriais, autorização para a saída temporária do país de obras de arte ou bens culturais protegidos, na forma da legislação em vigor e de opinar sobre outras questões relevantes do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é constituído por nove representantes de instituições públicas e privadas e por 13 representantes da sociedade civil, indicados pela presidência do IPHAN e designados pelo Ministério da Cultura. O mandato dos conselheiros é de quatro anos, permitida a recondução. É presidido pelo presidente do IPHAN que o integra como membro nato.

Legislação

O Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, estabelece a estrutura organizacional do IPHAN. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural está inserindo dentro dessa estrutura, como órgão colegiado.

Conheça o Regimento Interno do  Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural [aqui

Mais informações:

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