Convenções Internacionais
Convenção sobre Meios para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais - 1970
Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural - 1972
Convenção da Unidroit sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados - 1995
Convenção da Unesco para a Proteção do Patrimônio Subaquático (não ratificada) - 2001
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - 2003
Convençao para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais - 2005
