Ação Internacional

O Brasil é signatário da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Convenção do Patrimônio Mundial), desde 1977, e o Iphan é o representante brasileiro para as ações internacionais na área de preservação deste patrimônio. A Convenção foi aprovada durante a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), reunida em Paris, em outubro e novembro de 1972. 

Segundo a Unesco, o que faz com que o conceito de patrimônio mundial seja excepcional é sua aplicação universal. Os sítios do patrimônio mundial pertencem a todos os povos do mundo, independentemente do território em que estejam localizados. Os países reconhecem que os sítios localizados em seu território nacional e inscritos na Lista do Patrimônio Mundial - sem prejuízo da soberania ou da propriedade nacionais - constituem um patrimônio universal com cuja proteção a comunidade internacional inteira tem o dever de cooperar.

A Convenção define as classes de sítios naturais ou culturais que podem ser considerados para inscrição na Lista do Patrimônio Mundial e fixa o dever que compete aos estados-membros quanto à identificação de possíveis sítios. Define, também, o papel que lhes corresponde na proteção e na preservação desses sítios. Ao assinar a Convenção, cada país se compromete a conservar não somente os bens do patrimônio mundial localizados em seu território como também a proteger o próprio patrimônio nacional.

Para divulgar os fundamentos básicos sobre a ideia de patrimônio mundial e os procedimentos necessários à apresentação de candidaturas, o Iphan produziu a Cartilha do Patrimônio Mundial, onde estão as categorias de bens estabelecidas pela Convenção, os critérios de avaliação em vigor, os passos para o desenvolvimento dessas candidaturas, entre outras informações. 

Alem da região do Mercosul, na América do Sul, o Instituto tem atuado em países da América Central, especialmente, em El Salvador, México e Panamá. Na África, há parcerias com Angola, Benim, Cabo Verde, Moçambique e Nigéria. Na Europa, os acordos vigoram com Espanha, França e Holanda. Com a Unesco, é mantido um vínculo constante, celebrado em cinco projetos: 916BRZ4005; 916BRZ4011; 916BRZ4012; 916BRZ4016, e o Programa Memória do Mundo. 

 Cooperação Técnica Internacional
 Cooperação Bilateral
 Cooperação Multilateral
 Patrimônio Cultural do Mercosul 

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