Sistema Nacional de Patrimônio Cultural
O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) é a quinta meta do Plano Nacional de Cultura (PNC) e tem como objetivo implementar a gestão compartilhada do Patrimônio Cultural Brasileiro, visando a otimização de recursos humanos e financeiros para sua efetiva proteção. Além disso, o Sistema atua no desenvolvimento de uma política de preservação do patrimônio que regulamente princípios e regras para as ações de conservação, especialmente na coordenação das ações entre cidades, estados e Governo Federal e na criação de um sistema de financiamento que fortaleça as instituições, estruture o sistema e consolide as execuções.
Com vistas à construção do Sistema, o Iphan estimulou e coordenou a elaboração do Planos de Ação para Cidades Históricas ente 2010 e 2011, assim como a criação da Associação Brasileira de Cidades Históricas (ABCH). Desde então promove discussões frequentes com especialistas para consolidar os subsídios necessários à formulação do SNPC para que, quando aprovado, se estabeleça como instrumento de política pública para o Patrimônio Cultural Brasileiro. A construção de referências conceituais, legais e estratégicas para a implementação do Sistema segue em reavaliação, em consonância com os novos instrumentos legais da Cultura em tramitação no Congresso Nacional e com as revisões e atualizações do PNC.
