Legislação

  • Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI
  • Altera a Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Especial dos Negociantes de Antiguidades, de bras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros, e dá outras providências.
  • Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
  • Dispõe sobre a delimitação da área de entorno do Centro Histórico da Cidade de Laguna, situado no município de Laguna, Estado de Santa Catarina, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
  • Estabelece critérios e procedimentos para a autorização de instalações provisórias na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e adjacências para fins de eventos temporários.   Mapa da Portaria nº184/2016
  • Dispõe sobre a descrição da poligonal de tombamento e o estabelecimento da poligonal de entorno do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral, situada nos Municípios de Belo Horizonte e de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  Imagem ilustrativa da área tombada e da área de entorno  
  • Institui a Coordenação Técnica Nacional de Licenciamento, no âmbito do Gabinete da Presidência do Iphan.
  • Estabelecer a complementação e o detalhamento da Portaria nº 314/1992, que institui definições e critérios para intervenção no Conjunto Urbanístico de Brasília.
  • Complementação e Detalhamento da Portaria nº 314/1992
  • Estabelece diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas do Patrimônio.

Registros encontrados: 214