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Legislação

• Portaria GAB-IPHAN/IPHAN nº 8, de 18 de janeiro de 2021

  Dispõe sobre a delimitação de poligonal e estabelece diretrizes gerais de preservação para a área de entorno  do bem tombado intitulado Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo (SP).

• Portaria Nº 370, de 29 de Setembro de 2020

  Listagem dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e não revogados expressamente.

• Portaria n° 364, de 29 de novembro de 2019

  Dispõe sobre a delimitação da poligonal, estabelecimento de diretrizes e critérios de intervenção para a área de entorno do conjunto de bens constituído pela Igreja de Santo Antônio da Barra, Forte de Santa Maria, Forte de Santo Antônio da Barra, do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Outeiro da Barra e Prédio localizado na Av. Sete de Setembro, nº 401.

• Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019(*)

  Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina.

• Orientação Administrativa nº 03/2019/DPA/IPHAN

  Dispõe acerca das atividades de controle patrimonial de bens de consumo, móveis e imóveis que integram o patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

• Portaria n° 211, de 8 de agosto de 2019

  Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó, situado no Município de Icó, no Estado do Ceará, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN.

• Orientação Administrativa nº 02/2019/DPA/IPHAN

  Dispõe sobre padronizar os processos vinculados à fiscalização de contratos no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

• PORTARIA N° 156, DE 2 DE JULHO DE 2019

  Portaria n° 156, de 2 de julho de 2019 - Designação de Fiscais

• PORTARIA N° 120, DE 31 DE MAIO DE 2019

  Portaria nº 120, de 31 de maio de 2019 - Designação de Fiscais

• Portaria n° 59, de 26 de fevereiro de 2019

  Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e fixa critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.