Legislação

  • Dispõe acerca das atividades de controle patrimonial de bens de consumo, móveis e imóveis que integram o patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
  • Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Icó, situado no Município de Icó, no Estado do Ceará, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN.
  • Dispõe sobre padronizar os processos vinculados à fiscalização de contratos no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
  • Portaria n° 156, de 2 de julho de 2019 - Designação de Fiscais
  • Portaria nº 120, de 31 de maio de 2019 - Designação de Fiscais
  • Dispõe sobre a delimitação da poligonal de entorno da Fortaleza dos Reis Magos, na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e fixa critérios para intervenções nos bens inseridos na referida área.
  • Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Laranjeiras - SE, situado no Município de Laranjeiras, no Estado de Sergipe, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN.  
  • Institui o Plano Diretor e estabelece diretrizes gerais para a área tombada e desapropriada do Parque Histórico Nacional dos Guararapes e dá outras providências.
  • Altera a Portaria nº 297, de 4 de outubro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação e os critérios para avaliação de intervenções no Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Areia e entorno, no estado da Paraíba.
  • Dispõe sobre diretrizes e critérios para a preservação das áreas contidas na poligonal de tombamento e de entorno do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, e altera o Anexo II da Portaria nº 444, de 27 de outubro de 2016.

Registros encontrados: 248