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Perguntas Frequentes

• O que é o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG)?

  O SICG é um sistema informatizado que o Iphan está desenvolvendo para integrar os dados sobre o patrimônio cultural material imaterial, reunindo em uma base única informações sobre cidades históricas, bens móveis e integrados, edificações, paisagens, arqueologia, patrimônio ferroviário, saberes, celebrações, formas de expressão e lugares, que formam o Patrimônio Cultural do Brasil. Os usuários do SICG serão, além do Iphan, os estados, municípios e entidades parceiras (como universidades, centros de estudo, museus, e outros).
  
  Esse Sistema possibilitará a criação de um cadastro unificado dos bens culturais, constituindo a base da Cartografia do Patrimônio, uma vez que todos os bens serão georreferenciados e classificados conforme sua categoria e recortes temáticos e territoriais dos estudos. A Cartografia, reunirá, em uma única base, as informações essenciais sobre o Patrimônio Cultural do Brasil e será um instrumento estratégico para o desenvolvimento de uma política integrada e difusão das informações.

• Quais são as atividades de fiscalização executadas pelo Iphan?

  O objetivo principal da fiscalização do Iphan é assegurar a integridade do patrimônio cultural tombado no que se refere a sua preservação e conservação. O Iphan fiscaliza a conservação e restauro dos acervos existentes em igrejas, irmandades e conventos, ou guardados em museus e coleções públicas e particulares, espalhadas por todo o Brasil.
  
  Outra forma de fiscalização realizada pelo Iphan é o controle da saída de obras de arte do Brasil, que abrange os bens móveis e integrados tombados, porque os bens protegidos pela legislação, só podem sair do país em situações especiais e sempre por períodos determinados, normalmente para exposições e eventos culturais ou científicos.

• Como funciona o financiamento para recuperação de imóveis privados?

  O objetivo do financiamento é estimular os moradores e empresários locais a conservarem seus imóveis, e consequentemente os sítios históricos, possibilitando a permanência da população tradicional na área protegida, e suas atividades no local.
  
  Dessa forma, o Iphan contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para o desenvolvimento social das populações daquelas áreas. A recuperação dos imóveis privados busca adequá-los aos seus diversos usos, resguardando, ao mesmo tempo, a integridade e seus valores culturais, e faz parte de uma estratégia ampla de gestão e de intervenção urbana, para garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui.

• O que é conhecimento tradicional?

  Conhecimento tradicional é o conjunto de informações de povos indígenas e de comunidades tradicionais adquirido por meio de sua vivência junto à natureza e da observação e experimentação de procedimentos e resultados, como por exemplo, sabendo diferenciar plantas que servem como alimento daquelas que curam enfermidades e das que podem entorpecer a caça ou a pesca sem que estrague o alimento. Tais conhecimentos vieram da necessidade de adaptação ao ambiente em que vivem, dos saberes dos antepassados e da troca desses saberes com outros povos e comunidades. Esses conhecimentos fazem parte do seu modo de vida e do seu cotidiano, mesmo quando apenas uma pessoa da comunidade os detenha.

• O que é Educação Patrimonial?

  Toda vez que as pessoas se reúnem para construir e dividir novos conhecimentos, investigam para conhecer melhor, entender e transformar a realidade que nos cerca, estamos falando de uma ação educativa. Quando fazemos tudo isso levando em conta alguma coisa que tenha relação com nosso patrimônio cultural, então estamos falando de Educação Patrimonial.

• O que é paisagem cultural?

  A paisagem cultural é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. A característica fundamental da paisagem cultural é a ocorrência, em uma fração territorial, do convívio singular entre a natureza, os espaços construídos e ocupados, os modos de produção e as atividades culturais e sociais, em uma relação complementar entre si, capaz de estabelecer uma identidade que não possa ser conferida por qual quer um deles isoladamente.
  
  O Brasil possui riquezas culturais e belezas naturais únicas. Poucos lugares do mundo possuem a diversidade de paisagens, costumes e lugares que o Brasil possui: o sertanejo e a Caatinga, o candango e o Cerrado, o Pantanal e o boiadeiro, o gaúcho e os Pampas, o pescador e os barcos tradicionais, o caipira, o caiçara, os imigrantes, as tradições da mata, as tribos indígenas. Esses e outros tantos lugares e personagens formam o quadro das riquezas brasileiras, e produziram uma relação exemplar entre homem e natureza.

• O que é Arqueologia?

  Arqueologia é entendida como a ciência que estuda a cultura por meio dos seus vestígios materiais. Seu foco principal é o conhecimento da pré-história e dos povos da antiguidade. No Brasil, a arqueologia tem como principal enfoque o estudo dos testemunhos da cultura paleoameríndia, ou seja, dos povos pré-históricos aqui estabelecidos antes da chegada dos portugueses. Outros ramos da Arqueologia têm se desenvolvido e se destacado, como a Arqueologia Histórica (que estuda os vestígios da ocupação humana no Brasil desde o início da colonização pelos europeus) e a Arqueologia Subaquática (que tem como objeto de análise os naufrágios e vestígios humanos submersos).
  
  O Brasil é um país de dimensões continentais e possui grande diversidade de ocorrências arqueológicas, como os sítios tipo sambaquis, as inscrições rupestres, os cemitérios indígenas e tantos outros testemunhos da ocupação humana no território. Os trabalhos no campo da Arqueologia são como a montagem de um grande quebra-cabeça, onde cada peça se encaixa para que possamos saber mais sobre os povos que aqui habitavam há milhares de anos e produz conhecimento que deve ser guardado e repassado para as gerações futuras.

• O que é patrimônio cultural imaterial?

  Entende-se por patrimônio cultural imaterial as práticas, as forma de ver e pensar o mundo, as cerimônias (festejos e rituais religiosos), as danças, as músicas, as lendas e contos, a história, as brincadeiras e modos de fazer (comidas, artesanato, etc.), com os instrumentos, objetos e lugares que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e as pessoas reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural e que são transmitidos de geração em geração.
  
  Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234.

• O que é tombamento?

  A palavra tombamento originou-se do verbo tombar que - no Direito, em Portugal - tem o sentido de registrar, inventariar, arrolar e inscrever bens. O inventário era inscrito em livro próprio que era guardado na Torre do Tombo, em Lisboa. O termo passou a ser utilizado no Direito brasileiro para designar os bens registrados e tutelados pelo poder público.
  
  Assim, o tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público federal, estadual e municipal dispõe para preservar a memória nacional. Também pode ser definido como o ato administrativo que tem por finalidade proteger - por intermédio da aplicação de leis específicas - bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
  
  Entre as diversas formas de proteção, o tombamento é o instrumento mais conhecido e utilizado. O tombamento de um bem cultural significa proteção integral, sendo uma das ações mais importantes relacionadas à preservação de um patrimônio de natureza material. O Iphan atua de acordo com o Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, na preservação e difusão dos bens culturais materiais.

• O que é patrimônio cultural?

  O patrimônio cultural é o conjunto de manifestações, realizações e representações de um povo, de uma comunidade. Ele está presente em todos os lugares e atividades: nas ruas, nas casas, nas danças e músicas, nas artes, nos museus e escolas, igrejas e praças. Nos modos de fazer, criar e trabalhar. Nos livros, na poesia, nas brincadeiras, nos cultos religiosos. Ele faz parte do cotidiano e estabelece as identidades que determinam os valores de um povo.
  São considerados Patrimônio Cultural - definidos por lei - os monumentos, conjuntos e lugares notáveis.
  
  Monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais; elementos ou estruturas de natureza arqueológica, inscrições de valor excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.
  
  Conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas que, em virtude de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.
  
  Lugares notáveis: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como as zonas, inclusive lugares arqueológicos, que tenham valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.

• Como o Iphan monitora os bens, inclusive as obras de arte e antiguidades?

  O Iphan possui o Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart) em decorrência da determinação legal de que os comerciantes e leiloeiros deste setor providenciem seu cadastramento (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) e comuniquem ao Instituto quais bens estão em circulação. Este Cadastro não tem a função direta de identificar peças roubadas, furtadas ou desaparecidas, mas, dada sua dimensão (abrange, em tese, a totalidade dos comerciantes formalmente registrados) e especificidade das informações (enumera tudo o que o comerciante ou leiloeiro tem à sua disposição, no momento) pode contribuir para a identificação de bens que tenham sido, eventualmente, objeto de roubo, furto ou desaparecimento.
  
  Além disso, o Iphan possui, dentre os procedimentos solicitados pelo cidadão, a Declaração de Saída de Bens Culturais (DSBC). Trata-se de uma manifestação das Superintendências do Iphan quanto à existência de restrição para exportação de objetos culturais em movimentação para o exterior, ação na qual os técnicos dos estados podem identificar bens culturais que estejam sendo procurados ou sob os quais incida restrição à exportação.

• O que é o Cnart?

  O Cadastro de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (Cnart) é um cadastro nacional disponível em http://www.iphan.gov.br/cnart criado para reunir informações cadastrais de comerciantes e agentes de leilão que negociam objetos de antiguidade, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros.
  
  O Cnart funciona como um instrumento que auxilia o Iphan a desenvolver a política de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e Portaria Iphan nº 396, de 15 e setembro de 2016), a conhecer os objetos de valor histórico e artístico que são comercializados no Brasil, e a identificar os que são passíveis de reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro 1937 e Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007).

• Quais categorias de bens culturais têm restrição para saída do Brasil?

  • Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan: pinturas, esculturas, gravuras, peças de mobiliário e outros objetos cujo valor excepcional esteja reconhecido individualmente ou em conjunto pelo Iphan (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937);
  • Obras de arte e ofícios produzidos ou introduzidos no Brasil até o fim do período monárquico (1889): pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, obras de talha, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário (Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965).
  • Objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico (Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961);
  • Livros e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX (Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968).
  Os três primeiros tipos de bens só podem sair do país mediante autorização da Presidência do Iphan e com data de retorno ao país. Isso porque a saída pode ser autorizada em circunstâncias específicas de intercâmbio cultural, mas apenas para exportação temporária. Essa autorização é formalizada por Ofício da Presidência do Iphan, com descrição dos bens, destinos e condições de retorno, dentre outras informações; conforme as Portarias Iphan nº 262/1992 e nº 197/2016.
  Todos os demais bens culturais não necessitam de autorização do Iphan para sair do país.

• Quais ações podem ser premiadas no Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade?

  O objetivo do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é premiar ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro que, por sua originalidade, criatividade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público.
  Poderão concorrer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro em qualquer lugar do território nacional e cujos resultados possam ser analisados relativamente ao ano de 2019.

• Para que serve o SICG? O que é um Inventário de Conhecimento?

  Uma das aplicações fundamentais do SICG é o desenvolvimento de Inventários de Conhecimento, para formar uma base de informações sobre os patrimônio cultural de todo o Brasil. Os inventários de conhecimento ou varredura funcionam como um mapeamento abrangente do patrimônio cultural, cujo objetivo final é sua proteção e valorização. Para a proteção, devem ser utilizados os diversos instrumentos existentes, em âmbito federal, estadual e/ou municipal, aplicados de forma compartilhada entre Iphan, estados e municípios.
  
  Um Inventário de Conhecimento (ou de varredura) é qualquer estudo que vise conhecer o universo de bens culturais de determinada região (como o Vale do Ribeira, em São Paulo, o rio São Francisco, ou as fronteiras platinas, por exemplo) ou relacionados com determinado tema, como a arquitetura moderna ou o período barroco, que identifique e cadastre as ocorrências materiais ainda existentes, apontando a necessidade de estudos mais detalhados, como aqueles voltados para o registro das manifestações culturais imateriais.

• Como o Iphan realiza a fiscalização do patrimônio cultural?

  O Iphan utiliza o Sistema Informatizado de Fiscalização (Fiscalis), em todo o Brasil, para o processamento, armazenamento, planejamento, controle e segurança eletrônica da informação, o que possibilita uma redução no tempo de instrução e tramitação dos processos de fiscalização dos bens culturais tombados, entre outras ações. São aplicadas multas relacionadas às infrações cometidas contra o patrimônio cultural edificado, e o Manual de Procedimentos para Fiscalização do Patrimônio Edificado apresenta, em detalhes, os procedimentos estabelecidos pelo Instituto.

• O que pode ser financiado?

  Poderão ser financiados os seguintes itens: recuperação de fachada e telhado, demolição de acréscimo que tenha descaracterizado a edificação, estabilização ou consolidação estrutural e embutimento da fiação elétrica. Também receberão financiamento as propostas de adequações interiores como a ventilação e instalações sanitárias, obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para embutir a fiação elétrica.

• O que é acesso ao conhecimento tradicional associado?

  Acesso a conhecimento tradicional associado é a obtenção desse conhecimento e a transmissão das informações a terceiros, alheios ao povo ou à comunidade. É importante lembrar que a prática de troca de informações tradicionais entre povos e comunidades é costumeira e não representa acesso a conhecimento tradicional associado. Esta situação está prevista na legislação vigente. O acesso ocorre quando a informação sai da esfera dos povos ou das comunidades, ainda que não haja aproveitamento econômico algum.

• Como funciona a política do Iphan para a Educação Patrimonial?

  O Iphan busca formas de implementar uma postura educativa em todas as suas ações institucionais. Isso significa que o Iphan espera que cada vez mais suas representações espalhadas por todo o território nacional, funcionem como centros de diálogo e construção conjunta com a sociedade de políticas de identificação, reconhecimento, proteção e promoção do patrimônio cultural. O Projeto Casas do Patrimônio é a principal iniciativa nesse sentido, coordenado pela Coordenação de Educação Patrimonial (Ceduc). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/343.

• O que é chancela da Paisagem Cultural Brasileira?

  A criação de um instrumento legal que cria a chancela da Paisagem Cultural Brasileira é uma inovação do Iphan no que se refere à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro. A chancela valoriza a relação harmônica entre os seres humanos e a natureza, estimulando a dimensão afetiva com o território e tendo como premissa a qualidade de vida da população. O conceito de paisagem cultural foi adotado pela Unesco, em 1992, e incorporado como uma nova tipologia de reconhecimento dos bens culturais, conforme a Convenção de 1972 que instituiu a Lista do Patrimônio Mundial. Outros lugares do mundo trabalham, há muitos anos, com esse conceito.