Perguntas Frequentes

  • O que é o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG)?

    O SICG é um sistema informatizado que o Iphan está desenvolvendo para integrar os dados sobre o patrimônio cultural material imaterial, reunindo em uma base única informações sobre cidades históricas, bens móveis e integrados, edificações, paisagens, arqueologia, patrimônio ferroviário, saberes, celebrações, formas de expressão e lugares, que formam o Patrimônio Cultural do Brasil. Os usuários do SICG serão, além do Iphan, os estados, municípios e entidades parceiras (como universidades, centros de estudo, museus, e outros).

    Esse Sistema possibilitará a criação de um cadastro unificado dos bens culturais, constituindo a base da Cartografia do Patrimônio, uma vez que todos os bens serão georreferenciados e classificados conforme sua categoria e recortes temáticos e territoriais dos estudos. A Cartografia, reunirá, em uma única base, as informações essenciais sobre o Patrimônio Cultural do Brasil e será um instrumento estratégico para o desenvolvimento de uma política integrada e difusão das informações.

  • Para que serve o SICG? O que é um Inventário de Conhecimento?

    Uma das aplicações fundamentais do SICG é o desenvolvimento de Inventários de Conhecimento, para formar uma base de informações sobre os patrimônio cultural de todo o Brasil. Os inventários de conhecimento ou varredura funcionam como um mapeamento abrangente do patrimônio cultural, cujo objetivo final é sua proteção e valorização. Para a proteção, devem ser utilizados os diversos instrumentos existentes, em âmbito federal, estadual e/ou municipal, aplicados de forma compartilhada entre Iphan, estados e municípios.

    Um Inventário de Conhecimento (ou de varredura) é qualquer estudo que vise conhecer o universo de bens culturais de determinada região (como o Vale do Ribeira, em São Paulo, o rio São Francisco, ou as fronteiras platinas, por exemplo) ou relacionados com determinado tema, como a arquitetura moderna ou o período barroco, que identifique e cadastre as ocorrências materiais ainda existentes, apontando a necessidade de estudos mais detalhados, como aqueles voltados para o registro das manifestações culturais imateriais.

  • Quais são os acervos mantidos pelo Iphan?

    O Iphan possui um dos maiores acervos bibliográficos, documentais e iconográficos do Brasil, que reune extenso material sobrea história e a cultura brasileira. Até 2015, ao todo, são 13 bibliotecas que guardam mais de 500 mil livros e periódicos, e estão interligadas entre si e às principais bibliotecas do país. Nos arquivos do Iphan estão 5,5 km lineares de textos, 411 mil imagens, mapas e fotografias e, aproximadamente, 2.000 títulos de audiovisuais, entre os quais os documentários do Etnodoc. Estes últimos, formam uma coleção de documentários etnográficos que apresentam diversidade de estilos e narrativas e despertam o interesse de instituições educacionais e culturais, bibliotecas comunitárias e cineclubes. Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/617

  • Como o Iphan realiza a fiscalização do patrimônio cultural?

    O Iphan utiliza o Sistema Informatizado de Fiscalização (Fiscalis), em todo o Brasil, para o processamento, armazenamento, planejamento, controle e segurança eletrônica da informação, o que possibilita uma redução no tempo de instrução e tramitação dos processos de fiscalização dos bens culturais tombados, entre outras ações. São aplicadas multas relacionadas às infrações cometidas contra o patrimônio cultural edificado, e o Manual de Procedimentos para Fiscalização do Patrimônio Edificado apresenta, em detalhes, os procedimentos estabelecidos pelo Instituto.

  • Quais são as atividades de fiscalização executadas pelo Iphan?

    O objetivo principal da fiscalização do Iphan é assegurar a integridade do patrimônio cultural tombado no que se refere a sua preservação e conservação. O Iphan fiscaliza a conservação e restauro dos acervos existentes em igrejas, irmandades e conventos, ou guardados em museus e coleções públicas e particulares, espalhadas por todo o Brasil.

    Outra forma de fiscalização realizada pelo Iphan é o controle da saída de obras de arte do Brasil, que abrange os bens móveis e integrados tombados, porque os bens protegidos pela legislação, só podem sair do país em situações especiais e sempre por períodos determinados, normalmente para exposições e eventos culturais ou científicos.

  • Quais os outros bens tombados que podem ser beneficiados pelo financiamento?

    Os bens móveis integrados ao imóvel também poderão ser recuperados. Já os imóveis em ruínas, a depender da avaliação do Iphan, poderão ter financiada a execução de toda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, de forma a viabilizar seu uso. E os interessados em obter o financiamento com renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos também poderão financiar obras de reforma no interior da edificação para adequação do imóvel à geração de renda.

  • Quem pode solicitar o financiamento?

    O financiamento pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas que possuam imóveis tombados pelo Iphan. Podem apresentar propostas aqueles que estejam utilizando o imóvel para fim residencial e/ou comercial nos últimos cinco anos. Os editais públicos ficam disponíveis na Superintendência e Escritórios Técnicos do Iphan. Os proprietários que tiverem os projetos aprovados receberão recursos para obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para revisão das instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.

  • O que pode ser financiado?

    Poderão ser financiados os seguintes itens: recuperação de fachada e telhado, demolição de acréscimo que tenha descaracterizado a edificação, estabilização ou consolidação estrutural e embutimento da fiação elétrica. Também receberão financiamento as propostas de adequações interiores como a ventilação e instalações sanitárias, obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para embutir a fiação elétrica.

  • Como funciona o financiamento para recuperação de imóveis privados?

    O objetivo do financiamento é estimular os moradores e empresários locais a conservarem seus imóveis, e consequentemente os sítios históricos, possibilitando a permanência da população tradicional na área protegida, e suas atividades no local.

    Dessa forma, o Iphan contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para o desenvolvimento social das populações daquelas áreas. A recuperação dos imóveis privados busca adequá-los aos seus diversos usos, resguardando, ao mesmo tempo, a integridade e seus valores culturais, e faz parte de uma estratégia ampla de gestão e de intervenção urbana, para garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui.

  • Pode-se coletar plantas e animais sem que haja acesso ao conhecimento tradicional associado?

    Quando a coleta de plantas ou animais tiver por fim análise de suas características químicas e biológicas fica caracterizado o acesso ao patrimônio genético. Contudo, se além do material coletado houver informação do povo ou da comunidade sobre o seu uso e resultado, ou seja, se for revelada a sua utilidade fica configurado, também, o acesso ao conhecimento tradicional associado.

  • Como se dá o acesso a esses conhecimentos?

    Basta o interesse, que pode ser de pesquisador de universidade ou de agente de empresa, pelos conhecimentos tradicionais do povo ou da comunidade sobre os usos e as práticas utilizadas. Por exemplo: Aquela planta serve para fazer sabão? Shampoo? O que vocês misturam e qual a proporção? Ou: Como vocês extraem o óleo daquela planta para que fique assim tão claro?

  • O que é acesso ao conhecimento tradicional associado?

    Acesso a conhecimento tradicional associado é a obtenção desse conhecimento e a transmissão das informações a terceiros, alheios ao povo ou à comunidade. É importante lembrar que a prática de troca de informações tradicionais entre povos e comunidades é costumeira e não representa acesso a conhecimento tradicional associado. Esta situação está prevista na legislação vigente. O acesso ocorre quando a informação sai da esfera dos povos ou das comunidades, ainda que não haja aproveitamento econômico algum.

  • Os conhecimentos tradicionais associados têm valor?

    Os conhecimentos tradicionais são extremamente importantes para a vida dos povos e comunidades. Por meio deles foram aprendidas as práticas medicinais, e domesticadas as plantas e os animais utilizados para alimentação humana (milho, arroz, trigo, galinha, pato, porco etc.). Esses conhecimentos fornecem importantes informações sobre quais plantas e animais podem ser pesquisados para a produção de cosméticos, medicamentos, cultivo de novas variedades de plantas comestíveis e raças de animais, por exemplo.

    Por isso, as variedades de sementes crioulas – patrimônio da humanidade – cultivadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais são muito importantes e tem valor inestimável, pois sendo originárias e sem alteração de seus genes, diferentemente das cultivadas comercialmente, mantêm características próprias e constantes em sua diversidade genética. Além dos conhecimentos sobre o uso de determinadas plantas e animais, para quê servem e como são utilizados, outras informações também têm valor: Onde pode ser encontrada determinada planta? Qual é a melhor época para coletá-la? Como armazená-la? Todas essas informações fazem parte desse conhecimento.

  • Onde encontramos os conhecimentos tradicionais associados?

    Em todas as práticas cotidianas utilizadas pelos integrantes dos povos e comunidades em suas mais diferentes atividades, como nos cuidados pessoais, rituais religiosos, práticas agrícolas, alimentares, medicinais, caça, pesca, etc.

  • Quem detém conhecimentos tradicionais associados?

    Os conhecimentos tradicionais estão diretamente ligados aos povos indígenas e às comunidades quilombolas, ribeirinhas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, raizeiros, fundo de pasto, parteiras, benzedeiras, curandeiros e outros, que utilizam as práticas aprendidas na própria comunidade e/ou em troca com outras, e transmitidas ao longo de gerações e gerações.

  • O que são conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético (CTA)?

    Os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético estão relacionados à natureza, aos seres vivos e ao meio ambiente, e fazem parte da prática cotidiana de povos e comunidades. São os conhecimentos associados ao uso das plantas e dos animais, suas características e potencialidades para diversos fins. O conhecimento sobre o modo de fazer determinada rede ou renda é conhecimento tradicional, mas não é conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Porém, a informação sobre qual planta fornece a melhor fibra para fazer a rede ou qual planta fornece o melhor corante para a renda são conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético (CTA). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/694.

  • O que é conhecimento tradicional?

    Conhecimento tradicional é o conjunto de informações de povos indígenas e de comunidades tradicionais adquirido por meio de sua vivência junto à natureza e da observação e experimentação de procedimentos e resultados, como por exemplo, sabendo diferenciar plantas que servem como alimento daquelas que curam enfermidades e das que podem entorpecer a caça ou a pesca sem que estrague o alimento. Tais conhecimentos vieram da necessidade de adaptação ao ambiente em que vivem, dos saberes dos antepassados e da troca desses saberes com outros povos e comunidades. Esses conhecimentos fazem parte do seu modo de vida e do seu cotidiano, mesmo quando apenas uma pessoa da comunidade os detenha.

  • Como funciona a política do Iphan para a Educação Patrimonial?

    O Iphan busca formas de implementar uma postura educativa em todas as suas ações institucionais. Isso significa que o Iphan espera que cada vez mais suas representações espalhadas por todo o território nacional, funcionem como centros de diálogo e construção conjunta com a sociedade de políticas de identificação, reconhecimento, proteção e promoção do patrimônio cultural. O Projeto Casas do Patrimônio é a principal iniciativa nesse sentido, coordenado pela Coordenação de Educação Patrimonial (Ceduc). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/343.

  • O que é Educação Patrimonial?

    Toda vez que as pessoas se reúnem para construir e dividir novos conhecimentos, investigam para conhecer melhor, entender e transformar a realidade que nos cerca, estamos falando de uma ação educativa. Quando fazemos tudo isso levando em conta alguma coisa que tenha relação com nosso patrimônio cultural, então estamos falando de Educação Patrimonial.

  • Como é possível proteger uma paisagem cultural?

    Qualquer cidadão pode solicitar ao Iphan o reconhecimento de determinada porção do território nacional como Paisagem Cultural Brasileira. O pedido será analisado, emitido um parecer e encaminhado ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para a decisão final. Os lugares chancelados como paisagem cultural devem desenvolver planos de gestão com ações que possibilitem a preservação dos valores que lhe foram atribuídos com a chancela. O não cumprimento desse pacto ou a perda desses valores poderá acarretar o cancelamento da chancela. As paisagens cariocas, entre a montanha e o mar, receberam a chancela de Patrimônio Mundial Cultural e Natural, da Unesco. Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/45/.