Perguntas Frequentes

  • O que é NUP?

    NUP é a sigla para Número Único de Protocolo. É o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos Administração Pública Federal (ex.: 01450.000001/2017-01). O SEI manterá os mesmos NUPs já cadastrados para as unidades do IPHAN e os processos digitalizados e inseridos no SEI deverão ter seu NUP informado no momento da migração para o processo eletrônico.

  • O que é Número SEI?

    Número SEI é um identificador único gerado automaticamente pelo sistema para todos os processos e documentos criados no SEI e também para aqueles incluídos como documentos externos. É composto de sete dígitos numéricos e aparece entre parênteses ao lado do nome do documento na árvore de processo. O número SEI pode ser usado para citações e referência, do mesmo modo como se fazia em relação à numeração de folhas no processo físico.

  • O que é "árvore de processo"?

    Árvore de processo é a forma como o SEI organiza sequencialmente os documentos de um processo eletrônico e os exibe graficamente. A árvore de processo fica localizada à esquerda da tela quando um processo está aberto.

  • Qual navegador utilizar para acessar o SEI?

    O SEI é compatível com os principais navegadores para acessar a internet. Mantenha sempre os "pop-ups" desbloqueados para o correto funcionamento de algumas opções do sistema.

  • Quem terá acesso ao SEI?

    Todos os usuários cadastrados com login e senha no ambiente de rede do IPHAN poderão acessar o SEI utilizando o mesmo login e senha.

  • Quando o SEI entrar em vigor, quanto tempo terei para finalizar meus processos em papel?

    A partir da data de implantação do SEI não será possível tramitar internamente qualquer documento ou processo em papel. Apenas documentos externos ao IPHAN (de cidadãos ou outras instituições) poderão ser recebidos no protocolo das unidades e serão imediatamente digitalizados e incorporados ao SEI. Processos em andamento no momento da implantação do sistema deverão ser digitalizados para ter continuidade no SEI.

  • O CPROD deixará de funcionar quando o SEI for implantado?

    A partir da implantação do SEI, o CPROD será mantido mas funcionará apenas no modo CONSULTA para a recuperação de dados sobre processos arquivados em papel. Não deverão ser cadastrados novos documentos no CPROD.

  • Tenho um processo que foi iniciado em papel e precisará ter continuidade no SEI. Como procedo nesse caso?

    Os processos iniciados em meio físico deverão ser migrados para o SEI a partir da implantação do sistema no IPHAN. Para dar continuidade a um processo físico no SEI digitalize todas as peças do processo conforme orientação. Na tela principal do SEI, clique na opção "Iniciar processo" no menu lateral e escolha o Tipo de Processo. Na tela "Iniciar processo" localize o campo "Protocolo" e selecione a opção "Informado". Preencha o campo com o NUP do processo físico e com a data de abertura constante em sua capa. Transcreva para os demais campos as informações da capa do processo e clique em "Salvar". Clique sobre o ícone "Incluir documento", selecione "Externo" e no campo "Tipo de Documento" escolha o tipo "Processo Digitalizado - Volume". Repita a data constante na capa do processo, preencha os demais campos, clique em "Escolher arquivo" e selecione o(s) arquivo(s) em PDF correspondente(s) ao processo digitalizado. Clique em "Confirmar dados". O arquivo da digitalização aparecerá na árvore de processo à esquerda.

  • Como incluir um documento já existente ou recebido em papel (ofício, despacho, nota técnica, etc.) em um processo do SEI?

    Como regra geral, os documentos devem ser incluídos no processo SEI por meio do editor próprio oferecido pela ferramenta. Somente devem ser anexados documentos em papel recebidos de interessados externos e de outros órgãos. Se for esse o caso, entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida,
    selecione “Externo”, preencha os dados da tela “Registrar Documento Externo”, selecione o arquivo do documento digitalizado clicando no botão “escolher arquivo” e em seguida finalize o procedimento clicando no botão “Confirmar Dados”.

  • Para que serve o SICG? O que é um Inventário de Conhecimento?

    Uma das aplicações fundamentais do SICG é o desenvolvimento de Inventários de Conhecimento, para formar uma base de informações sobre os patrimônio cultural de todo o Brasil. Os inventários de conhecimento ou varredura funcionam como um mapeamento abrangente do patrimônio cultural, cujo objetivo final é sua proteção e valorização. Para a proteção, devem ser utilizados os diversos instrumentos existentes, em âmbito federal, estadual e/ou municipal, aplicados de forma compartilhada entre Iphan, estados e municípios.

    Um Inventário de Conhecimento (ou de varredura) é qualquer estudo que vise conhecer o universo de bens culturais de determinada região (como o Vale do Ribeira, em São Paulo, o rio São Francisco, ou as fronteiras platinas, por exemplo) ou relacionados com determinado tema, como a arquitetura moderna ou o período barroco, que identifique e cadastre as ocorrências materiais ainda existentes, apontando a necessidade de estudos mais detalhados, como aqueles voltados para o registro das manifestações culturais imateriais.

  • O que é o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG)?

    O SICG é um sistema informatizado que o Iphan está desenvolvendo para integrar os dados sobre o patrimônio cultural material imaterial, reunindo em uma base única informações sobre cidades históricas, bens móveis e integrados, edificações, paisagens, arqueologia, patrimônio ferroviário, saberes, celebrações, formas de expressão e lugares, que formam o Patrimônio Cultural do Brasil. Os usuários do SICG serão, além do Iphan, os estados, municípios e entidades parceiras (como universidades, centros de estudo, museus, e outros).

    Esse Sistema possibilitará a criação de um cadastro unificado dos bens culturais, constituindo a base da Cartografia do Patrimônio, uma vez que todos os bens serão georreferenciados e classificados conforme sua categoria e recortes temáticos e territoriais dos estudos. A Cartografia, reunirá, em uma única base, as informações essenciais sobre o Patrimônio Cultural do Brasil e será um instrumento estratégico para o desenvolvimento de uma política integrada e difusão das informações.

  • Como devo digitalizar um documento para incluir em um processo SEI?

    A digitalização deve ser feita em formato PDF. Nas configurações do equipamento de digitalização a opção de digitalizar com OCR (Optical Character Recognition) deve estar habilitada para permitir a busca por termos presentes no conteúdo do documento. Após a digitalização, localize o processo em que deseja incluir o documento, abra-o (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida, selecione “Externo”, preencha os dados da tela “Registrar Documento Externo”, selecione o arquivo do documento digitalizado clicando no botão “escolher arquivo” e em seguida finalize o procedimento clicando no botão “Confirmar Dados”.

  • Quais são os acervos mantidos pelo Iphan?

    O Iphan possui um dos maiores acervos bibliográficos, documentais e iconográficos do Brasil, que reune extenso material sobrea história e a cultura brasileira. Até 2015, ao todo, são 13 bibliotecas que guardam mais de 500 mil livros e periódicos, e estão interligadas entre si e às principais bibliotecas do país. Nos arquivos do Iphan estão 5,5 km lineares de textos, 411 mil imagens, mapas e fotografias e, aproximadamente, 2.000 títulos de audiovisuais, entre os quais os documentários do Etnodoc. Estes últimos, formam uma coleção de documentários etnográficos que apresentam diversidade de estilos e narrativas e despertam o interesse de instituições educacionais e culturais, bibliotecas comunitárias e cineclubes. Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/617

  • O que devo fazer com os documentos em papel que forem recebidos na minha unidade?

    Os documentos recebidos em meio físico no protocolo deverão ser digitalizados e incluídos no SEI como documento externo. Após a digitalização, o documento deve ser identificado por meio de etiqueta ou anotação no rodapé contendo os seguintes dados: 1) Data de protocolo; 2) NUP; 3) Número SEI. Após essa identificação, o documento deverá ser enviado ao arquivo. O mesmo procedimento deverá ser feito para mídias (CD, DVD), plantas, mapas, brochuras, etc.

  • Como iniciar/criar um processo do SEI?

    Na tela principal do SEI, no menu lateral à esquerda, clique em “Iniciar Processo”. Em seguida, selecione o tipo de processo e preencha os campos da tela de “Iniciar processo”.

  • Como o Iphan realiza a fiscalização do patrimônio cultural?

    O Iphan utiliza o Sistema Informatizado de Fiscalização (Fiscalis), em todo o Brasil, para o processamento, armazenamento, planejamento, controle e segurança eletrônica da informação, o que possibilita uma redução no tempo de instrução e tramitação dos processos de fiscalização dos bens culturais tombados, entre outras ações. São aplicadas multas relacionadas às infrações cometidas contra o patrimônio cultural edificado, e o Manual de Procedimentos para Fiscalização do Patrimônio Edificado apresenta, em detalhes, os procedimentos estabelecidos pelo Instituto.

  • Como incluir um novo documento num processo do SEI utilizando o editor de documentos?

    Entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida, selecione o tipo de documento que deseja incluir, preencha os dados da tela “Gerar Documento” e clique no botão “Confirmar Dados”. Em seguida, crie o documento digitando-o na tela que se abrirá. Lembre-se de manter o bloqueador de "pop-ups" desabilitado.

  • Quais são as atividades de fiscalização executadas pelo Iphan?

    O objetivo principal da fiscalização do Iphan é assegurar a integridade do patrimônio cultural tombado no que se refere a sua preservação e conservação. O Iphan fiscaliza a conservação e restauro dos acervos existentes em igrejas, irmandades e conventos, ou guardados em museus e coleções públicas e particulares, espalhadas por todo o Brasil.

    Outra forma de fiscalização realizada pelo Iphan é o controle da saída de obras de arte do Brasil, que abrange os bens móveis e integrados tombados, porque os bens protegidos pela legislação, só podem sair do país em situações especiais e sempre por períodos determinados, normalmente para exposições e eventos culturais ou científicos.

  • Como assinar eletronicamente documentos de processos do SEI?

    Entre no documento que deseja assinar clicando sobre o ícone do documento na árvore de processo. Em seguida, clique no ícone “Assinar Documento”, informe o cargo / função que deve ser associado à assinatura, digite sua senha e clique na tecla "Enter" do teclado.

  • Quais os outros bens tombados que podem ser beneficiados pelo financiamento?

    Os bens móveis integrados ao imóvel também poderão ser recuperados. Já os imóveis em ruínas, a depender da avaliação do Iphan, poderão ter financiada a execução de toda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, de forma a viabilizar seu uso. E os interessados em obter o financiamento com renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos também poderão financiar obras de reforma no interior da edificação para adequação do imóvel à geração de renda.