Cadastre-se até 31 de março Visibilidade no comércio de antiguidades e obras de arte Combate à lavagem de dinheiro Informe ao Coaf pagamentos em espécie acima de R$ 10 mil

Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (Cnart)

O Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (Cnart) é um cadastro nacional mantido pelo Iphan para reunir, em um só local, informações cadastrais sobre comerciantes e agentes de leilão que negociam objetos de antiguidade, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros. O Cnart é um instrumento que auxilia o Iphan a desenvolver a política de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte (conforme a  Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e a Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016) e, também, a conhecer os objetos de valor histórico e artístico comercializados no Brasil. Desta forma, colabora para identificar os bens passíveis de reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro, de acordo com o  Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e a Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007.

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