Manual de Procedimentos - Implementação do Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados
O financiamento é disponibilizado aos moradores e usuários de sítios urbanos tombados por intermédio do município, em condições inexistentes no mercado financeiro, especialmente por não possuir taxas de juros remuneratórios. As amortizações pagas pelos beneficiários são repassadas aos fundos municipais, estabelecendo um círculo virtuoso de investimentos públicos para a preservação do patrimônio cultural.
Esta é uma contribuição para a construção do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, fomentando a criação ou adaptação de fundos e conselhos municipais para que atuem na preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. O Manual de Procedimentos - Implementação do Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados - 2015, elaborado pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), detalha as etapas, procedimentos e instrumentos necessários à viabilização do financiamento nos municípios.
